Na quinta-feira, 29 de fevereiro, 16h30, as Comissões Permanentes se reúnem conjuntamente no Plenário da Câmara Municipal " Vereador José Carlos do Nascimento Camarinha" para deliberação sobre as matérias para a pauta da Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo. 01.Projeto de Lei nº 04, de 24 de janeiro de 2024. Autoria: Vereador Lourival Pereira Heitor Ementa: “Dispõe sobre a prioridade para as pessoas idosas maiores de 60 (sessenta) anos de idade nos atendimentos de saúde, inclusive na realização de cirurgias eletivas, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”. (Entrada na Sessão Ordinária de 05/02/2023) 02.Projeto de Lei nº 06, de 26 de janeiro de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.868, de 01 de junho de 2022 e dá outras providências”. (Entrada na Sessão Ordinária de 05/02/2023) 03.Projeto de Lei nº 10, de 26 de janeiro de 2024. Autoria: Vereador Juninho Souza Ementa: “Veda o fechamento, o impedimento do trânsito, a restrição ao acesso de veículos bem como a proibição de estacionamento regular de veículos nas vias públicas (ruas, avenidas e demais logradouros) nas áreas limítrofes e circunvizinhas dos recintos onde ocorram festas e eventos realizados no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”. 04.Projeto de Lei Complementar nº 23, de 30 de janeiro de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Altera o artigo 8º e inclui o parágrafo único na Lei Complementar nº 706, de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências”. (Entrada na Sessão Ordinária de 19/02/2023) 05.Projeto de Lei Complementar nº 24, de 30 de janeiro de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 675, de 14 de setembro de 2023”. (Entrada na Sessão Ordinária de 19/02/2023) 06.Projeto de Lei nº 25, de 05 de fevereiro de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, de área de terras matriculada nº 32.457 que menciona e dá outras providências”. 07.Projeto de Lei nº 26, de 09 de fevereiro de 2024. Autoria: Vereador Lourival Pereira Heitor Ementa: “Institui o Programa “Vizinhança Solidária” no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”. (Entrada na Sessão Ordinária de 19/02/2023) 08.Projeto de Lei nº 34, de 26 de fevereiro de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional) A Reunião das Comissões é aberta para que toda a população possa acompanhar presencialmente no plenário da Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara nos canais oficiais do Poder Legislativo nas redes sociais: https://www.facebook.com/camarascrp/ https://www.youtube.com/@CamaraSantaCruz