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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4255/2024 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º, da Lei nº 4.219, de 15 de fevereiro de 2024. 12/06/2024
4253/2024 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00. 12/06/2024
129/2024 Recebe em doação pura e simples e sem encargos à Municipalidade, áreas de terra destinadas a abertura e prolongamento de via pública e dá outras providências. 12/06/2024
127/2024 Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências. 11/06/2024
126/2024 Dispõe sobre alteração de membros para a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. 10/06/2024
122/2024 Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso do “Recinto de Exposições José Rosso - Expopardo” para realização de “Leilões de Gado de Corte” e estabelece outras providências. 05/06/2024
121/2024 Dispõe sobre nomeação de membros para comporem Comissão Especial para Supervisão e Acompanhamento do Concurso Público nº 01/2024 e Processo Seletivo de Estagiários nº 01/2024. 04/06/2024
116/2024 Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 03/06/2024
4260/2024 Institui a “SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições.  28/05/2024
4259/2024 Dá a denominação de “WALTER GOMES DA SILVA - BAIANO DO CINEMA” à Sala de Projeção localizada no interior do Palácio da Cultura “Umberto Magnani Netto”, neste Município de Santa Cruz do Rio Pardo. 28/05/2024
4258/2024 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.354.132,04. 28/05/2024
4257/2024 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.039.436,25. 28/05/2024
114/2024 Nomeia membros para comporem a Comissão de Patrimônio Municipal, revoga o Decreto nº 323, de 09 de novembro de 2022 e dá outras providências. 27/05/2024
110/2024 Regulamenta os procedimentos para contratação por meio do Credenciamento, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do município de Santa Cruz do Rio Pardo. 24/05/2024
109/2024 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP e Mapa de Gerenciamento de Riscos, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do município de Santa Cruz do Rio Pardo. 24/05/2024
108/2024 Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 24/05/2024
107/2024 Regulamenta os procedimentos para realização de compra direta nas modalidades de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de S... 24/05/2024
106/2024 Atualiza os Anexos VIII e IX do Decreto Municipal nº 070/2024. (Plano Anual de Contratações Públicas) 23/05/2024
4256/2024 Dispõe sobre a disponibilização gratuita de aplicativo de mobilidade para os usuários do transporte público coletivo no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.  17/05/2024
4254/2024 Dispõe sobre a divulgação de lista de espera por vagas das unidades escolares de educação infantil e fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo, revoga a Lei nº 4206, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras disposições.  17/05/2024
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