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705/2019 - Leis Complementares Sobre a regularização fundiária e concessão de uso especial para fins de moradia de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida localizados no Residencial "Rita Emboava". Ler legislação

706/2019 - Leis Complementares Sobre a contratação por tempo determinado, revoga a Lei Complementar nº 645, de 09 de novembro de 2017 e Lei Complementar nº 654, de 07 de fevereiro de 2018. Ler legislação

3377/2019 - Leis Autoriza o Executivo a conceder bônus de natal a servidores municipais da Administração Pública Direta e Indireta. Ler legislação

3378/2019 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.000,00. (concessão de bônus de Natal aos servidores da CODESAN SERVIÇOS E OBRAS) Ler legislação

3379/2019 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.000,00. (concessão de bônus de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo) Ler legislação

3380/2019 - Leis Sobre o sistema de transmissão ON-LINE e gravação das sessões de licitações, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo - SP. (autoria do vereador Luciano Aparecido Severo) Ler legislação

704/2019 - Leis Complementares Sobre a consolidação da estrutura organizaional da Secretaria Municipal de Saúde, revoga Leis Complementares municipais. Ler legislação

3375/2019 - Leis Revoga a Lei Municipal nº 3335, de 14 de agosto de 2019. Ler legislação

3376/2019 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.768.500,00. (pagamento salarial dos servidores, obrigações patronais, auxílio alimentação e de despesas essenciais) Ler legislação

3374/2019 - Leis Concede bônus para ajuda de custeio de alimentação a todos os servidores do Legislativo ativos, inativos, pensionistas e estagiários para o exercício financeiro de 2019. (autoria da Mesa da Câmara) Ler legislação

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705/2019 - Leis Complementares Sobre a regularização fundiária e concessão de uso especial para fins de moradia de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida localizados no Residencial "Rita Emboava". Ler legislação

706/2019 - Leis Complementares Sobre a contratação por tempo determinado, revoga a Lei Complementar nº 645, de 09 de novembro de 2017 e Lei Complementar nº 654, de 07 de fevereiro de 2018. Ler legislação

3377/2019 - Leis Autoriza o Executivo a conceder bônus de natal a servidores municipais da Administração Pública Direta e Indireta. Ler legislação

3378/2019 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.000,00. (concessão de bônus de Natal aos servidores da CODESAN SERVIÇOS E OBRAS) Ler legislação

3379/2019 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.000,00. (concessão de bônus de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo) Ler legislação

3380/2019 - Leis Sobre o sistema de transmissão ON-LINE e gravação das sessões de licitações, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo - SP. (autoria do vereador Luciano Aparecido Severo) Ler legislação

704/2019 - Leis Complementares Sobre a consolidação da estrutura organizaional da Secretaria Municipal de Saúde, revoga Leis Complementares municipais. Ler legislação

3375/2019 - Leis Revoga a Lei Municipal nº 3335, de 14 de agosto de 2019. Ler legislação

3376/2019 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.768.500,00. (pagamento salarial dos servidores, obrigações patronais, auxílio alimentação e de despesas essenciais) Ler legislação

3374/2019 - Leis Concede bônus para ajuda de custeio de alimentação a todos os servidores do Legislativo ativos, inativos, pensionistas e estagiários para o exercício financeiro de 2019. (autoria da Mesa da Câmara) Ler legislação