COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO BIÊNIO 2023/2024.
Composição:
- Vereador Professor Duzão (PSOL) - Presidente, Vereadora Professora Roseane (Cidadania) - Vice-Presidente, Vereador Juninho Souza (União Brasil) - Membro.

O Artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo estabelece que as Comissões Permanentes, compostas cada uma delas por 03 (três) membros, são as de caráter técnico-legislativo ou especializado, integrantes da estrutura institucional da Câmara Municipal, que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos ou proposições submetidas ao seu exame e sobre eles exarar parecer, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização municipal, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.

O artigo 52, IV, determina as seguintes atribuições para a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo:
a) políticas públicas de educação e fiscalização das instituições que compõem sua área de competência;
b) diretrizes e estratégias educacionais; c) educação infantil e ensino fundamental;
d) metas e estratégias para atendimento a médio e curto prazos da demanda escolar da educação infantil e fundamental;
e) valorização e atualização pedagógica do profissional de educação infantil e ensino fundamental; f) acesso e permanência de alunos nas instituições de
ensino;
g) transporte escolar para os alunos residentes na zona rural.

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo se reúne toda quinta-feira que antecede a sessão ordinária, para deliberação de matérias para a pauta.