Confira as matérias deliberadas na  7ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 29 de abril, na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo:
Projeto de Lei nº 63, de 09 de abril de 2024. (adiamento da votação do parecer e do projeto)
Autoria: Vereador Juninho Souza
Ementa: “Exclui do estacionamento especial e rotativo de veículos automotores as vias públicas, nos trechos que especifica, e dá outras providências”. PARA VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Requerimento nº 52/2024 – de autoria da Vereadora Professora Roseane – Requer que se reiterem ao Prefeito, por intermédio do DEMUTRAN, os termos da Indicação 97/2023 e Requerimento 137/2023 que solicitam estudos para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Coronel Clementino Gonçalves com a Rua Frediano Colli.

Requerimento nº 53/2024 – de autoria da Vereadora Professora Roseane – Requer que se reitere ao Executivo os termos dos Requerimentos 11/2023 e 122/2023, que solicitam estudos visando a construção de banheiros públicos na Praça Carlos Queiroz, em frente ao Santuário.

Requerimento nº 54/2024 – de autoria da Vereadora Professora Roseane – Requer ao Executivo que informe quando serão retomadas as aulas de dança de salão, jazz, balé e hip hop que foram suspensas com a reforma do GTI, levando em conta que esta já foi finalizada.

Requerimento nº 55/2024 – de autoria do Vereador Fernando Bitencourt – Requer ao Executivo que informe qual a previsão para a reforma e manutenção dos brinquedos e a revitalização do parquinho infantil localizado na EMEF “Prof. Sebastião Jacyntho da Silva.”

Requerimento nº 56/2024 – de autoria do Vereador Fernando Bitencourt – Requer ao Executivo que informe qual a previsão para implantação de uma praça no Jardim Miriam com lâmpadas de led, bancos e brinquedos para crianças.

Requerimento nº 57/2024 – de autoria do Vereador Fernando Bitencourt – Requer ao Executivo, para que se digne informar quando será disponibilizado aplicativo de mobilidade aos usuários do transporte coletivo de Santa Cruz do Rio Pardo.

Requerimento nº 58/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer ao Executivo que informe quais as medidas adotadas com relação aos furtos de fiação elétrica no painel de energia da Praça Carlos Queiroz, em frente ao Santuário.

Requerimento nº 60/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer ao Executivo providências quanto a excessiva demora em relação a agendamentos e realizações de tratamentos de canais e extração de dentes do siso (terceiros molares) em nosso município.

Requerimento nº 61/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer ao Executivo que se digne informar se há previsão para o atendimento até às 22h na UBS Dr. Abelardo P. Guimarães e se há possibilidade de estender o horário de atendimento do Centro de Saúde II (Postão) até 22h até que a epidemia de dengue seja sanada.

Requerimento nº 62/2024 – de autoria da Vereadora Mariana Fernandes – Requer ao Executivo providências quanto a supressão/corte de uma árvore localizada na Rua Rufino Botelho de Souza.

Requerimento nº 63/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer ao Executivo que responda alguns questionamentos sobre os horários de trabalho dos profissionais de limpeza da Santa Casa e requer a contratação de mais funcionários dessa área no período noturno.

Moção nº 38/2024 – de autoria do Vereador Professor Duzão – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Aplauso e Reconhecimento aos organizadores e às bandas participantes do “ROCK DO BEM”, evento realizado nos dias 12 e 13 de abril deste ano.

Moção nº 39/2024 – de autoria dos Vereadores Carlos Alberto da Silva e Cristiano de Miranda – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Louvor à equipe de Futsal Feminino 2024 que conquistou o Penta Campeonato na Copa Record de Futsal no dia 15 de abril.

Moção nº 40/2024 – de autoria do Vereador Lourival Pereira Heitor e outros signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento da senhora MARIA ANGELA DIAS CATALANO, ocorrido no dia 19 de abril de 2024, aos 79 anos de idade.

Moção nº 41/2024 – de autoria do Vereador Fernando Bitencourt e outros signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor ROBERTO AMÂNCIO, aos 82 anos de idade, ocorrido no dia 18 de abril de 2024.

Moção nº 42/2024 – de autoria da Vereadora Mariana Fernandes e outros signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento da senhora MARLY ALMEIDA DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 21 de abril de 2024, aos 85 anos de idade.
Moção nº 43/2024 – de autoria dos Vereadores Carlos Alberto da Silva, Professor Duzão e Cristiano de Miranda – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Aplauso e Reconhecimento à equipe Pardoboots, formada por alunos da escola SESI, pela conquista do VICE CAMPEONATO FIRST LEGO LEAGUE, NA CATEGORIA CHAMPION’S AWARD, em Houston, nos Estados Unidos, em 20 de abril.

Moção nº 44/2024 – de autoria do Vereador Adilson Simão e outros signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento de LUZIA GIOCONDA BORELI (Irmã Gioconda), ocorrido no dia 25 de abril de 2024, aos 79 anos de idade.

Moção nº 45/2024 – de autoria do Vereador Adilson Simão e outros signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ MARROSCHI, ocorrido no dia 28 de abril de 2024, aos 86 anos de idade.
Moção nº 46/2024 – de autoria da Vereadora Professora Roseane e outros signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento do senhor MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS, ocorrido no dia 27 de abril de 2024, aos 59 anos de idade.

Indicação nº 33/2024 – de autoria da Vereadora Mariana Fernandes – Indica ao Poder Executivo a possibilidade de estudos para que seja concedido o direito a 4 faltas abonadas para todos os funcionários da Prefeitura e da Autarquia Codesan.

Projeto de Lei nº 57, de 01 de abril de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a criação de espaço público a ser denominado ‘Ponto de Frete’ destinado ao estacionamento de veículos automotores utilizados para atividades de transporte de carga mediante pagamento de frete e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 59, de 08 de abril de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso onerosa de área pública para fins exclusivos de implantação e exploração de estação de recepção, beneficiamento e destinação do material provenientes dos resíduos da construção civil (RCC), inservíveis, massa verde e resíduos recicláveis”.

Projeto de Lei nº 68, de 22 de abril de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.491.601,80”.

Projeto de Lei nº 69, de 22 de abril de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de  R$ 147.000,00”.

Projeto de Resolução nº 02, de 09 de abril de 2024. (APROVADO POR 9 VOTOS A FAVOR E 4 CONTRA)
Autoria: Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar
Ementa: “Dispõe sobre o arquivamento do Processo Ético Disciplinar nº 001/2023, sem cominação de pena.”

Projeto de Resolução nº 03, de 09 de abril de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar
Ementa: “Dispõe sobre o arquivamento do Processo Ético Disciplinar nº 002/2022, sem cominação de pena.”

A próxima sessão ordinária está convocada para terça-feira, 14 de maio, às 19 horas.