7 Projetos estão em pauta na Ordem do Dia da  7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sant Cruz do Rio Pardo:

01.Projeto de Lei nº 57, de 01 de abril de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a criação de espaço público a ser denominado ‘Ponto de Frete’ destinado ao estacionamento de veículos automotores utilizados para atividades de transporte de carga mediante pagamento de frete e dá outras providências.” (Entrada na Sessão Ordinária de 15/04/2024)

02.Projeto de Lei Complementar nº 59, de 08 de abril de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso onerosa de área pública para fins exclusivos de implantação e exploração de estação de recepção, beneficiamento e destinação do material provenientes dos resíduos da construção civil (RCC), inservíveis, massa verde e resíduos recicláveis”. (Entrada na Sessão Ordinária de 15/04/2024)

03.Projeto de Lei nº 63, de 09 de abril de 2024.
Autoria: Vereador Juninho Souza
Ementa: “Exclui do estacionamento especial e rotativo de veículos automotores as vias públicas, nos trechos que especifica, e dá outras providências”. (Entrada na Sessão Ordinária de 15/04/2024) – SERÁ VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

04.Projeto de Lei nº 68, de 22 de abril de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.491.601,80”. (Abertura de Crédito Adicional)

05.Projeto de Lei nº 69, de 22 de abril de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional)

06.Projeto de Resolução nº 02, de 09 de abril de 2024.
Autoria: Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar
Ementa: “Dispõe sobre o arquivamento do Processo Ético Disciplinar nº 001/2023, sem cominação de pena.” (Entrada na Sessão Ordinária de 15/04/2024)

07.Projeto de Resolução nº 03, de 09 de abril de 2024.
Autoria: Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar
Ementa: “Dispõe sobre o arquivamento do Processo Ético Disciplinar nº 002/2022, sem cominação de pena.” (Entrada na Sessão Ordinária de 15/04/2024)

A população poderá assistir a sessão presencialmente no auditório da Câmara Municipal ou acompanhar  ao vivo através da TV Câmara pelos canais oficiais do Poder Legislativo de Santa Cruz do Rio Pardo: facebook.com/camarascrp e https://www.youtube.com/@camarasantacruz