Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
117/1997	Sobre o Estatuto do Magistério Municipal. (REVOGADA PELA LC Nº 190/02)	31/12/1997
116/1997	Quadro de Empregos Públicos Municipais Quadro de Empregos Públicos Permanentes Quadro de Pessoal Per	31/12/1997
115/1997	Institui Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Cruz do Rio Pardo	31/12/1997
114/1997	Institui Caixa de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Cruz	31/12/1997
113/1997	Dispõe sobre alienação de imóvel por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do	31/12/1997
112/1997	Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Institui empregos públicos Quadro de Emprego Público Permanente	31/12/1997
111/1997	Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Institui empregos públicos Quadro de Emprego Público Permanente	31/12/1997
110/1997	Revoga a Lei Complementar 94 de 1996 Cancela operação Dispõe sobre cessão de terreno em comodato par	31/12/1997
109/1997	Altera a Lei Complementar 6 de 1990 Dispõe sobre contrato por tempo determinado para atender Necessi	31/12/1997
108/1997	Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Institui empregos públicos Quadro de Empregos Públicos em Comis	31/12/1997
107/1997	Dispõe sobre concorrência pública e concede remuneração de direito real de uso de bem de imóvel muni	31/12/1997
106/1997	Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Cruz	31/12/1997
105/1997	Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Cruz	31/12/1997
104/1997	Institui vagas de cargos e empregos Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional da	31/12/1997
103/1997	Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Cruz	31/12/1997
102/1997	Altera a Lei Complementar 78 de 1994 Institui transforma e extingue cargos e empregos públicos no le	31/12/1997
101/1997	Altera a lei 676 de 1975 Altera a Lei 9 de 1952 Altera o Código Tributário Municipal CTM	31/12/1997
100/1997	Revoga a Lei Complementar 86 de 1996 Contrata operação de crédito externo para construção de uma pas	31/12/1997
99/1997	Dispõe sobre parcelamento da dívida ativa Concede parcelamento aos contribuintes que se acharem insc	31/12/1997

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