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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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18 | 16/02/2024 | 19/02/2024 | 2021-2024 | 2024 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Cristiano Paulino Tavares |
Ementa | ||
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Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar pedido de informações ao Executivo, para informar se existe planejamento e qual seria a previsão para distribuição dos kits de higiene bucal previstos na Lei n° 3.986/2022. Acompanha respostas do Executivo (Ofício 72/2024 - SME e Ofício 89/2024) |
Arquivos
Requerimento 18/2024 |
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Movimentação
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