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RESUMO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO | 01 DE ABRIL DE 2024

A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo " Vereador José Carlos do Nascimento Camarinha", realizou na  segunda-feira, 01 de abril, a 5 ª Sessão Ordinária de 2024.
A Sessão marcou o retorno  do Vereador Cristiano de Miranda, após afastamento em 2023 para ocupar o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Confira as matérias da Fase do Expediente:

Projeto de Resolução nº 01, de 09 de fevereiro de 2024. (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FOI APROVADO POR 11 VOTOS A FAVOR E 2 CONTRA)
Autoria: Vereador Juninho Souza
Ementa: “Inclui o parágrafo único, ao artigo 116, da Resolução nº 08, de 22 de novembro de 2022 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo)”.

Requerimento nº 34/2024 – de autoria do Vereador Cristiano Tavares – Requer ao Poder Executivo Municipal o pedido de informações acerca do descumprimento da Lei nº 3.628/2021, tendo em vista que as disposições da lei não vêm sendo cumpridas nos locais de eventos realizados no Município.

Requerimento nº 37/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo o pedido de limpeza da represa existente no distrito de Caporanga.

Requerimento nº 38/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer ao Poder Executivo Municipal para que se digne a informar qual o andamento do processo de regularização do Bairro Divineia, inserido no programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.

Requerimento nº 39/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer resposta do Executivo relacionada a obra de empedramento em uma estrada particular envolvendo pedras britas compradas pela Secretaria Municipal de Agricultura e também mão de obra e horas de trabalho de maquinários cedidos pela Codesan.

Requerimento nº 40/2024 – de autoria do Vereador Cristiano Tavares – Requer ao Executivo que se digne a prestar informações sobre o recapeamento na Rua José Pereira Alvim, no Parque São Jorge.

Requerimento nº 41/2024 – de autoria do Vereador Fernando Bitencourt – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de mudança do estacionamento da UPA para o mesmo lado da rua desta unidade.

Requerimento nº 42/2024 – de autoria do Vereador Fernando Bitencourt – Requer ao Executivo que se digne a prestar informações sobre existência de estudos para instalação de redutor de velocidade na Rua Edgardo Perin, Chácara Peixe. 

Moção nº 19/2024 – de autoria do Vereador Cristiano Tavares – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Louvor à Igreja Evangélica “O BRASIL PARA CRISTO” pela passagem do seu 68º aniversário, ocorrido em 03 de março de 2024.

Moção nº 23/2024 – de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação Moção de Aplauso e Reconhecimento aos valorosos integrantes da Polícia Militar de Santa Cruz do Rio Pardo, SGTPM LUIZ ROBERTO DA SILVA e o CBPM JOÃO RAFAEL GARCIA.

Moção nº 24/2024 – de autoria do Vereador Cristiano Tavares – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Congratulações à escola ETEC “Orlando Quagliato” de Santa Cruz do Rio Pardo, pela passagem de seu 53° aniversário.

Moção nº 25/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Repúdio contra a conduta do Assessor do Gabinete da Educação, o Senhor ROGÉRIO PEGORER PLINA.
(REPROVADA POR 11 VOTOS CONTRA E 1 A FAVOR)

Moção nº 26/2024 – de autoria do Vereador Paulo Pinhata – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Aplauso e Reconhecimento ao RATEL MOTOCLUBE de Santa Cruz do Rio Pardo.

Moção nº 27/2024 – de autoria do Vereador Fernando Bitencourt e outros signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Agnaldo Leandro, falecido neste mês, aos 49 anos.

Moção nº 28/2024 – de autoria do Vereador Lourival Pereira Heitor e outros signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento da senhora APARECIDA GONÇALVES ARAÚJO, ocorrido no dia 25 de março de 2024, aos 78 anos de idade.

Moção nº 29/2024 – de autoria do Vereador Paulo Pinhata – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Aplauso e Reconhecimento à indústria Madtrat, pela comemoração no dia 29 de fevereiro deste ano, dos seus 24 anos de existência em nossa cidade.

Moção nº 30/2024 – de autoria do Vereador Fernando Bitencourt e outros signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Teresinha Libardi Vuolo, falecida neste mês, aos 92 anos.

Na Ordem do Dia, foram discutidos,votados e aprovados 10 Projetos:
Projeto de Lei nº 44, de 21 de março de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Autoriza a concessão de cesta básica ou seu equivalente por meio de documento de legitimação magnético aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, aposentados, pensionistas e dá outras providências”. 

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 (REJEITADA POR 9 VOTOS CONTRA E 4 A FAVOR)
Substitui o caput do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 44, de 21 de março de 2024 – “Autoriza a concessão de cesta básica ou seu equivalente por meio de documento de legitimação magnético aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, aposentados, pensionistas e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 2º O valor do benefício fica fixado, nesta data, em R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais), respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.”

Projeto de Lei Complementar nº 45, de 21 de março de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dá nova redação ao inciso VIII do art. 6º, seção VIII, caput do art. 21 e seu parágrafo único, caput do artigo 22, artigo 50 e artigo 53, da Lei Complementar nº 752, de 19 de abril de 2022”. 

Projeto de Lei Complementar nº 46, de 22 de março de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual da administração direta e indireta e dá outras disposições”. 

Projeto de Lei nº 47, de 22 de março de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dá outras disposições”. 

Projeto de Lei Complementar nº 55, de 25 de março de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Mesa da Câmara Municipal
Ementa: “Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Municipal”. 

Projeto de Lei nº 37, de 11 de março de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Vereador Cristiano Paulino Tavares
Ementa: “Institui a Campanha de Arrecadação de Medicamentos Veterinários no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”. 

Projeto de Lei nº 49, de 22 de março de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00”. 

Projeto de Lei nº 50, de 22 de março de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.694,92”. 

Projeto de Lei nº 51, de 22 de março de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de  R$ 100.000,00”. 

Projeto de Lei nº 52, de 22 de março de 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de  R$ 300.000,00”. 

Acompanhe a transmissão da TV Câmara https://www.youtube.com/watch?v=Mr9AFuhgrtQ

A próxima Sessão Ordinária está convocada para às 19 horas do dia 15 de abril de 2024.

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