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RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024

Na segunda-feira, 5, aconteceu a abertura do ano legislativo da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo com a realização da  1ª Sessão Ordinária do ano de 2024. 

Na Fase do Expediente, foram discutidos, votados e aprovados 7 requerimentos, 12 moções e encaminhados 13 indicações dos parlamentares:

Requerimento nº 01/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer ao Executivo, independente de constar no portal da transparência, as informações pormenorizadas referentes aos pagamentos das tendas locadas pela Prefeitura no ano de 2023 e janeiro e 2024, constando os eventos para os quais as tendas foram utilizadas e o pagamento acompanhado de empenho e nota fiscal de cada local onde foram instaladas. 

Requerimento nº 02/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer à Mesa seja encaminhado questionamentos ao Executivo atinentes à existência de soro antiescorpiônico, antiaracnídico e antiofídico na rede pública do município.

Requerimento nº 04/2024 – de autoria do Vereador Cristiano Tavares – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo pedido de informações acerca da quantidade de pessoas beneficiadas no ano de 2023 pelo Programa de Tratamento fora do Município, disposto no Decreto n° 115/2022, bem como sobre a divulgação do referido programa para população. 

Requerimento nº 05/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer à Mesa encaminhar denúncia ao Ministério Público de Estado de São Paulo e ao Coren – SP, para que sejam tomadas as devidas providências em relação aos funcionários da enfermagem e recepção da UPA do Município, que estão trabalhando 3 a 4 dias consecutivos. Ademais, requer encaminhamento ao Executivo de questionamentos acerca do fato acima relatado. 

Requerimento nº 06/2024 – de autoria do Vereador Cristiano Tavares – Requer ao Executivo que se digne a responder questionamentos relacionados às rampas de acesso para Pessoas com Deficiência, idosos ou com mobilidade reduzida no município. 

Requerimento nº 07/2024 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Requer à Mesa encaminhar pedido à CART, solicitando melhorias no asfalto da Vicinal Jorge Kawabata, que liga o Parque São Jorge à Rodovia SP 227 Orlando Quagliato, tendo em vista a existência de muitos buracos. 

Requerimento nº 08/2024 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer ao Executivo para que se digne a encaminhar a prestação de contas discriminada e pormenorizada de absolutamente tudo o que foi gasto pelo município na realização da “28° Festa do Peão”.

Moção nº 178/2023 – de autoria do Vereador Fernando Bitencourt – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Congratulações aos policiais militares do Corpo de Bombeiros pelos anos de serviços prestados e por suas trajetórias na corporação de Santa Cruz do Rio Pardo. 

Moção nº 179/2023 – de autoria da Vereadora Professora Roseane e outros signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar dirigida aos dignos familiares do Senhor RAUL TAVARES JUNIOR, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 06 de dezembro deste ano.

Moção nº 180/2023 – de autoria do Vereador Lourival Pereira Heitor e demais signatários – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar dirigida aos dignos familiares de Ricardo Domingues Seabra Malta, conhecido por “Dr Ricardo Malta”, pelo seu falecimento, aos 76 anos de idade. 

Moção nº 181/2023 – de autoria do Vereador Adilson Simão e demais signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar a dirigida aos dignos familiares de Aparecida de Lourdes Beguetto Kremer, falecida aos 78 anos de idade, no dia 09 de dezembro de 2023.

Moção nº 182/2023 – de autoria do Vereador Adilson Simão e demais signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Roseli Maria de Oliveira Tavares, aos 52 anos de idade, ocorrido no dia 09 de dezembro deste ano. 

Moção nº 183/2023 – de autoria do Vereador Adilson Simão e demais signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Maurício Aparecido Ribeiro, mais conhecido por Ganso Pintor, ocorrido em 09 de dezembro deste ano. 

Moção nº 184/2023 – de autoria da Vereadora Professora Roseane e demais signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Ana Maria de Jesus Prates, ocorrido no dia 11 de dezembro de 2023, aos 87 anos de idade.

Moção nº 185/2023 – de autoria da Vereadora Professora Roseane e demais signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar dirigida aos dignos familiares do Senhor Geraldo Antonio Alves, pelo seu falecimento, aos 71 anos de idade, ocorrido no dia 12 de dezembro deste ano.

Moção nº 186/2023 – de autoria do Vereador Lourival Pereira Heitor e demais signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar dirigida aos dignos familiares da Senhora Celina da Silva, externando nossas condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 11 de dezembro, aos 76 anos de idade. 

Moção nº 187/2023 – de autoria do Vereador Lourival Pereira Heitor – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Aplauso e Reconhecimento dirigida aos valorosos integrantes da Polícia Militar de Santa Cruz do Rio Pardo, 1° SGTPM Luiz Roberto da Silva e CBPM Flávio Eduardo Montanholi Mioto, pelo inaudito empenho e rápido desfecho no recente caso ocorrido na rua Conselheiro Dantas de nossa cidade, quando uma mulher desesperada, com uma criança de 7 meses, pediu ajuda para estes policiais, tendo o Sargento Luiz Roberto realizada a manobra de “Heimlich”, procedimento de primeiros socorros para casos de asfixia causada por obstrução das vias respiratórias.

Moção nº 01/2024 – de autoria do Vereador Cristiano Tavares – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Congratulações pelos 53 anos de emancipação, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2024, da Igreja e campo de Santa Cruz do Rio Pardo.

Moção nº 02/2024 – de autoria do Vereador Lourival Pereira Heitor – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Apoio aos Produtores Rurais do município, no que diz respeito às reivindicações junto ao Governo do Estado de São Paulo, ao Governo Federal e ao Agentes Financeiros para renegociação de dívidas de custeio e investimentos, recuperação de débitos para garantia de limites de cada produtor, vencíveis neste ano de 2024, em razão da “quebra de safra verão 2023/2024”, por conta das condições climáticas adversas. 

Indicação nº 176/2023 – de autoria do Vereador Adilson Simão – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio dos setores competentes, a viabilidade da realização de estudos para a colocação de uma lombada na Rua Izidoro Mariano Oliveira, nas proximidades dos números 586, 569, na Chácara Peixe. 

Indicação nº 178/2023 – de autoria da Vereadora Mariana Fernandes – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, a necessidade de se promover estudos para a instalação de uma lombada na rua Wilson Breda de Moraes, perto do nº 116 (próximo da curva), no Jardim Mirian. 

Indicação nº 179/2023 – de autoria da Vereadora Professora Roseane – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos visando a possibilidade de implantação de aparelhos de ar condicionado nas dependências do CCI da Vila Fabiano.

Indicação nº 01/2024 – de autoria da Vereadora Professora Roseane – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos visando a possibilidade de implantação de aparelhos de ar condicionado nas dependências da sala de odontologia e sala do antigo velório na Vila de Sodrélia.

Indicação nº 02/2024 – de autoria da Vereadora Professora Roseane – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos que possibilitem a instalação de uma academia ao ar livre, a colocação de bancos, a construção de um quiosque e a conscientização dos moradores sobre a conservação e limpeza, através de placas, na praça Antônio Vidor, localizada no Parque Residencial Ettore Cortela. 

Indicação nº 03/2024 – de autoria da Vereadora Professora Roseane – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover estudos para a substituição da van que transporta os funcionários públicos que prestam serviços em Sodrélia e Caporanga.

Indicação nº 04/2024 – de autoria da Vereadora Jussara Camarinha – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a instalação de uma lombada na Rua José Amorim Ribeiro, próximo à Estratégia da Saúde da Família “Dr. Samuel Martins Figueira”, na Vila Fabiano.

Indicação nº 05/2024 – de autoria da Vereadora Jussara Camarinha – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos visando a instalação de um novo centro de especialidades odontológicas em nosso Município.

Indicação nº 06/2024 – de autoria da Vereadora Jussara Camarinha – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos visando a aquisição de mais computadores para os servidores da Secretaria de Assuntos Jurídicos lotados no Setor de Fiscalização.

Indicação nº 07/2024 – de autoria da Vereadora Mariana Fernandes – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos visando a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Centro de Atendimento Psicossocial – “CAPS I”.

Indicação nº 08/2024 – de autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio do DEMUTRAN, a necessidade de se promover estudos para a colocação de duas lombadas na Rua Edgardo Perin, no bairro Chácara Peixe.

Indicação nº 09/2024 – de autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a realização de estudos que viabilizem o encaminhamento de projeto para futura apreciação desta Casa de Leis, no tocante à implantação da especialidade de Microfisioterapia na rede básica de saúde do nosso Município.

Indicação nº 10/2024 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, a necessidade de se realizar a manutenção do asfalto na entrada do Distrito de Sodrélia. 

Indicação nº 11/2024 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se resolver o problema de acúmulo de água entre os túmulos no Cemitério de Sodrélia. 

Indicação nº 12/2024 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a fiscalização e consequente tomada de providências no tocante à existência de fios de internet e telefonia soltos no chão em meio à área verde de Sodrélia, ao lado do campo Lucio Casanova. 


Na Ordem do Dia, foram discutidos, votados e aprovados  13 Projetos, sendo 12 de iniciativa do Poder Executivo e 01 de iniciativa parlamentar. 
Confira os projetos aprovados:
01.Projeto de Lei nº 285, de 12 de dezembro de 2023.
Autoria: Vereador Juninho Souza
Ementa: “Estabelece o horário de funcionamento e abertura para a população do Recinto de Exposições ‘José Rosso’ (Expopardo) e dá outras disposições”. 

02.Projeto de Lei nº 11, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 853.461,16”. (Abertura de Crédito Adicional)

03.Projeto de Lei nº 12, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 543.326,11”. (Abertura de Crédito Adicional)

04.Projeto de Lei nº 13, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de  R$ 7.850,00”. (Abertura de Crédito Adicional)

05.Projeto de Lei nº 14, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de  R$ 416.309,97”. (Abertura de Crédito Adicional)

06.Projeto de Lei nº 15, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.788/2021 – Plano Plurianual 2022/2025 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 4.196/2023 – Diretrizes Orçamentárias 2024”. (Abertura de Crédito Adicional)

07.Projeto de Lei nº 16, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.037,40”. (Abertura de Crédito Adicional)

08.Projeto de Lei nº 17, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.788/2021 – Plano Plurianual 2022/2025 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 4.196/2023 – Diretrizes Orçamentárias 2024”. (Abertura de Crédito Adicional)

09.Projeto de Lei nº 18, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.054.132,04”. (Abertura de Crédito Adicional)

10.Projeto de Lei nº 19, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$ 1.932.450,00”. (Abertura de Crédito Adicional)

11.Projeto de Lei nº 20, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional)

12.Projeto de Lei nº 21 de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de  R$ 507.207,70”. (Abertura de Crédito Adicional)

13.Projeto de Lei nº 22, de 29 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.788/2021 – Plano Plurianual 2022/2025 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 4.196/2023 – Diretrizes Orçamentárias 2024”. (Abertura de Crédito Adicional)

A Sessão foi transmitida pela TV Câmara, canal oficial do Poder Legislativo no youtube https://www.youtube.com/watch?v=mMfBsV27juQ&t=3913s
A próxima Sessão Ordinária está convocada para as 19 horas do dia 19 de fevereiro de 2024. 

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