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Confira as matérias aprovadas na Primeira Sessão Ordinária do ano

Depois do recesso, a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo retomou as sessões ordinárias na noite desta segunda-feira, 05. A primeira reunião do ano contou com a presença unânime dos vereadores. O expediente contou com 07 requerimentos, 03 moções, 12 indicações e 09 projetos, todos aprovados. 

Requerimento nº 01/2018 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Requer à Mesa encaminhar ao Presidente da CODESAN o presente pedido de informações para que forneça a esta Câmara cópia dos holerites de todos os funcionários da empresa, referentes aos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, bem como os repasses dos empréstimos descontados em folha aos bancos dos referidos meses.

Requerimento nº 02/18 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, para que se digne informar se há estudos para o asfaltamento da Rua Projetada localizada no Parque das Nações.

Requerimento nº 03/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o presente pedido acerca da possibilidade de novamente se instalar caçambas itinerantes pelos bairros da cidade, com o objetivo de recolher pequenas quantidades de entulho, dando ampla notícia de sua localização em determinados bairros por alguns dias.

Requerimento nº 04/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa encaminhar ao Presidente da CODESAN a reiteração do Requerimento nº 65/17 acerca da provável data para a criação de um portal de transparências, nos moldes do Sistema de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Requerimento nº 05/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa encaminhar ao Diretor do Fundo de Desenvolvimento Educacional – FDE, Senhor João Cury, o presente pedido de informações relacionado às melhorias necessárias em diversas escolas estaduais no município de Santa Cruz do Rio Pardo.

Requerimento de Informações nº 06/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa encaminhar o presente pedido ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Santa Cruz do Rio Pardo para que forneça a esta Câmara cópia dos convênios de crédito consignado com a CODESAN, relação das situações e meses em que houve a retenção dos salários dos servidores e o não repasse à CEF, ou repasse com atraso, conforme ajustes efetuados e informações sobre o valor das retenções e/ou não repasses atrasados à CEF do convênio com a CODESAN.

Requerimento de Informações nº 07/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa encaminhar o presente pedido à CODESAN para que forneça cópia dos convênios de crédito consignado entre a CODESAN e as instituições bancárias da cidade, relação das situações e meses em que houve a retenção dos salários dos servidores e o não repasse às instituições bancárias, ou repasse com atraso, conforme ajustes efetuados, informações sobre o valor das retenções e não repasses e/ou repasses atrasados às instituições bancárias com convênios com a CODESAN e comunicação imediata dos fatos ao Conselho de Administração da CODESAN para as providências necessárias. Requer, ainda, que seja remetida cópia deste requerimento à Prefeitura Municipal, para as providências cabíveis.

Moção de Congratulações nº 01/18 – de autoria do Presidente Marco Antônio Valantieri – Propõe ao Plenário a presente Moção de Congratulações ao ilustre Comendador Luiz Henrique Becker – Escritor e Poeta, pela entrega do Diploma Personalidade do Ano de 2017, concedido pela Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes, em reconhecimento pelo seu trabalho que engrandece o país nas referidas áreas e como gratidão pelos serviços prestados com honra e dignidade em prol de um mundo melhor e mais justo.

Moção de Repúdio nº 02/18 – de autoria do Vereador Joel de Araújo – Propõe ao Plenário a presente Moção de Repúdio à Rede Globo de Televisão, pela exibição de cenas que mostram o relacionamento entre um pai de 56 anos e sua filha de 20 anos, gerando revolta nas redes sociais em eventual relação incestuosa entre eles, com exploração do tema de forma abusiva, ofendendo os princípios da moralidade familiar, deixando de respeitar as tradições e os valores dos cristãos, impondo-se a necessidade de suspender a divulgação de cenas dessa natureza no programa BBB 18.

Moção de Reconhecimento nº 03/18 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Propõe ao Plenário a presente Moção de Reconhecimento à servidora Flávia Gasparoto Ribeiro, bem como a todos os demais funcionários, sem exceção, pertencentes aos quadros no INSS e que prestam relevantes serviços em nossa cidade, destacando-se por sua dedicação, atendimento cordial, responsabilidade e presteza no atendimento aos usuários e a todos aqueles que procuram seu local de trabalho, sendo recebidos e atendidos de maneira impecável. 

Indicação nº 01/18 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, estudos acerca da possibilidade de se incluir no cronograma de apresentações do Coreto Encanto, os Ministérios de Louvores Religiosos de nossa cidade.

Indicação nº 02/18 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata -  Indica ao Executivo a colocação de uma academia ao ar livre na Expopardo, próxima à Vila Maristela.

Indicação nº 03/18 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macierinha – Indica ao Executivo a necessidade de se promover a poda do matagal, que vem cobrindo grande parte da ciclovia e da Rua Projetada, ambas localizadas no Parque das Nações, até mesmo impedindo a passagem dos pedestres, ciclistas e motoristas em alguns trechos.

Indicação nº 04/18 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Indica ao Executivo proposta de se contratar a empresa CODESAN para a realização da limpeza dos terrenos particulares quando os mesmos não estiverem em condições adequadas, após notificação ao proprietário dentro do prazo de 05 dias com taxa de limpeza de aproximadamente R$ 3,00 o metro quadrado, sendo emitido boleto para pagamento. Em caso de não pagamento, encaminhar o referido boleto para cartório, como forma de protestar o nome do proprietário, bem como a inscrição na dívida ativa do Município.

Indicação nº 05/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Meio Ambiente, a instalação de mais lixeiras na Rua Euclides da Cunha e proximidades (ruas perpendiculares), bem como a instalação de lixeiras ao longo da Avenida Coronel Clementino Gonçalves.

Indicação nº 06/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente ou outra secretaria competente, a instalação de mais placas de advertência: “Proibido andar de bicicleta” na pista de caminhadas na Praça São Sebastião, visando coibir essa prática naquele lugar. Indica, ainda, a passagem esporádica de um fiscal da Prefeitura por aquele local, principalmente nos momentos de picos para as caminhadas (manhã e tarde).

Indicação nº 07/18 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, providências junto ao setor competente, visando o corte do mato no acostamento da Rodovia Anisio Zacura, na ligação entre Santa Cruz do Rio Pardo e Sodrélia.

Indicação nº 08/18 –  de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha - Indica ao Executivo a necessidade de se promover a troca de lâmpada nos postes de energia de referência 25/150 e 23/150, ambos localizados na Rua França, defronte à antiga usina de lixo, no Parque das Nações.

Indicação nº 09/18 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha – Indica ao Executivo a necessidade de se realizar a limpeza no entorno da antiga usina de lixo, no Parque das Nações.

Indicação nº 10/18 – de autoria dos vereadores Cristiano de Miranda e Paulo Edson Pinhata – Indicam ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turistico, gestões junto à CART e à Administração Estadual, visando à construção de um portal, na SP 225 – Rodovia João Baptista Cabral Rennó, na altura da Cerealista Rosalito, ou outro lugar que a Administração achar oportuno, contendo os seguintes dizeres: “Bem-Vindos à Santa Cruz do Rio Pardo”.

Indicação nº 11/18 – de autoria dos vereadores Cristiano de Miranda e Paulo Edson Pinhata – Indicam ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turistico, estudos visando a restauração da fonte localizada no centro da Praça Deputado Leônidas Camarinha, bem como a revitalização de toda a praça.

Indicação nº 12/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, a necessidade de se promover melhorias e a abertura do banheiro localizado no prédio onde funciona a “ACOGELC” no bairro Oswaldo Cortella. Indica, ainda, a colocação de um bebedouro no local.

Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2018 - (Do Executivo) - "Autoriza o Município de Santa Cruz do Rio Pardo a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências"

Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.773.733,04” – despesas da atenção básica e equipamentos da Secretaria da Saúde, obras e instalações da Secretaria da Administração e equipamentos da Secretaria de Agricultura.

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 30 de janeiro de 2018 – (Do Executivo) – “Suprime a alínea ‘a’ do inciso V do artigo 2º da Lei Complementar nº 645, de 09 de novembro de 2017 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 05, de 30 de janeiro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal, revoga a Lei nº 3.125, de 26 de outubro de 2017 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 06, de 30 de janeiro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00” – para aquisição de 02 caminhões 6x4.

Projeto de Lei nº 07, de 30 de janeiro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 486.000,00” – reformas, materiais pedagógicos e merenda para escolas.

Projeto de Lei nº 08, de 30 de janeiro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00” – para continuidade dos serviços prestados pelo Cadastro Único.

Projeto de Lei nº 09, de 30 de janeiro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos I e III da Lei nº 3.148/2017 – Plano Plurianual para os anos de 2018 a 2021 e anexos V e VI Lei nº 3.146/2017 – Diretrizes Orçamentárias” – continuidade dos serviços prestado pelo Cadastro Único.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 171, de 07 de dezembro de 2017 – (De iniciativa legislativa) – “Dá nova redação ao §3º do artigo 9º da Lei nº 1.149, de 01 de fevereiro de 1989”.

Durante a sessão, o Presidente concedeu a Palavra à Flávia Rocha Manfrim do Movimento Rio Pardo Vivo. Ela pediu apoio dos Vereadores a fim de agilizar o processo de aprovação de leis, que estão tramitando em favor do nosso Rio Pardo.