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Confira as matéria aprovadas na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de ontem, 22 de outubro, ocorreu a 19ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Sob a Presidência do Vereador Marco Antônio Valantieri e presença unânime dos Vereadores, foram aprciados na noite de ontem vários Requerimentos, Moção e Indicações. Também foram aprovados oito projetos. Confira as matérias aprovadas.

Requerimento nº 104/18 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Requer à mesa, encaminhar à CART, o presente pedido solicitando providências para conter a água da chuva que escoa da Vicinal Jorge Kawabata, no sentido das casas do Parque São Jorge.

Requerimento nº 105/18 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar ao Executivo por intermédio Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, o presente documento solicitando informações sobre projetos de melhorias gerais na quadra, no alambrado, nas calçadas e na iluminação da Praça Agostinho Sant’anna, no Jardim Santana. 

Requerimento nº 106/18  - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, o presente pedido para que se digne informar quando será revitalizado e dado novo destino ao prédio antes ocupado pela Escola Oswaldo Sales, no Distrito de Sodrélia.

Requerimento nº 107/18 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer   à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração, o presente pedido  de informações sobre a possível instalação de câmeras de monitoramento na Praça  São Sebastião,  em frente da Escola Sinharinha Camarinha, principalmente onde foram instaladas duas tabelas de “Street Basketball”.

 Requerimento nº 108/18 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar ao Executivo, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito - Demutran, o presente documento solicitando informações sobre multas e repasses do DETRAN nos anos de 2016 a 2018

Requerimento nº 109/18 - de autoria do Vereador Cristiano Neves – Requer à mesa, na forma regimental, encaminhar à SABESP, o presente pedido solicitando providências para que a empresa terceirizada responsável repare o buraco existente na Rua Abílio Castaldim, no Jardim Fernanda. Solicita ainda, que seja cobrada da empresa encarregada mais agilidade, pois o tempo de reparo tem demorado demais, além disso, pleiteia que tais reparações sejam feitas com materiais de qualidade, para maior durabilidade e conservação. 

Requerimento nº 110/18 - de autoria do Vereador Cristiano Neves - Requer à mesa, na forma regimental, encaminhar à Mesa do Congresso Nacional, com cópia para o Deputado Federal Capitão Augusto, o presente pedido solicitando a realização de estudos de viabilidade em favor de medida propondo a revogação do artigo 236, caput, e de seus §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.737/1965.

Moção de Congratulações nº 33/18 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha – Propõe ao plenário a presente Moção de Congratulações ao Poeta Luiz Henrique Becker que irá compor o seleto grupo dos “Poetas Del Mundo” na Espanha.

Indicação nº 159/18 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras, a necessidade de se efetuar estudos para resolver o problema da falta de escoamento na Rua Paraíba, localizada na Vila Sidéria.

Indicação nº 160/18 - de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica ao Executivo, na forma regimental, o recapeamento asfáltico da Rua Cyrano Monteiro de Barros, no Bairro Morada do Sol.

Indicação nº 161/18 - de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica ao Executivo, na forma regimental, a realização de estudos de viabilidade para aplicação pela administração municipal do disposto na Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, em anexo, a respeito da implantação da rotina de Tratamento Fora de Domicílio, no Sistema Único de Saúde – SUS quanto às despesas relativas ao deslocamento de usuários do sistema para tratamento fora do Município, como previsto nos artigos 1°, 4° e 13 da mencionada legislação.

Indicação nº 162/18 - de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, encaminhar aos setores competentes da Prefeitura, o incluso expediente contendo reivindicações dos alunos do Núcleo II “Prof. Wilson Gonçalves”, colhidas em virtude do Projeto “É legal ser Gentil”, idealizado e coordenado pela diretora Noriko Izumi Kawabata.

Indicação nº 163/18 - de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica ao Executivo, na forma regimental, a instalação de lixeiras em torno da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no Bairro Estação, que devido à falta desses recipientes, o lixo vem sendo depositado no gramado do mencionado local

Indicação nº 164/18 - de autoria do Presidente Marco Antônio Valantieri - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, a construção de um sarjetão na Rua Ítalo Rios no Jardim Santana III, visando a solução do problema de escoamento da água que vem da Avenida Ester Amaral Santana.

Indicação nº 165/18 - de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Murilo Costa Sala – Indicam ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, que seja feita a pintura de duas faixas para pedestres, uma no cruzamento da Rua Antônio Eleodoro dos Santos com a Agostinho Sant’anna, em frente a Unidade de Saúde da Família “Dr. Aparecido Rodrigues Mouco” e outra interligando a praça existente no local com a EMEF “Prof. Arnaldo Moraes Ribeiro”.

Indicação nº 166/18 - de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Luiz Antônio Tavares – Indicam ao Executivo, na forma regimental, estudos visando estender o abono de natal aos Conselheiros Tutelares. Caso não seja possível o abono, que seja estudada a possibilidade de conceder tal benefício em forma de gratificação.

Indicação nº 167/18 - de autoria do Vereador Murilo Costa Sala - Indica ao Executivo, na forma regimental, melhorias no Distrito Industrial Michiyoshi Suzuki, tais como recape asfáltico na via de acesso que liga a Rodovia Plácido Lorenzetti ao Distrito Industrial, bem como todas as ruas do referido distrito.

Indicação nº 177/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, encaminhar ao Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, o presente pedido, visando a necessidade de uma vaga para ambulância em frente à Unidade Saúde da Família “Dr. Aparecido Rodrigues Mouco”.

Projeto de Lei nº 134, de 15 de outubro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.380.240,00” – para atender despesas de custeio da Secretaria de Saúde.

Projeto de Lei nº 135, de 16 de outubro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00” – para manutenção das atividades realizadas pela Secretaria de Esportes.

Projeto de Lei Complementar nº 136, de 16 de outubro de 2018 – (Do Executivo) – “Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso de forma individualizada dos imóveis, objetos da Lei Complementar nº 630, de 21 de junho de 2017 e dá outras disposições”.

Projeto de Lei nº 137, de 16 de outubro de 2018 – (Do Executivo) – “Autoriza o Executivo a conceder bônus de Natal a servidores municipais da Administração Pública Direta e Indireta que fazem jus aos benefícios da Lei Municipal nº 2.263, de 02 de abril de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2.801, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 138, de 16 de outubro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00” – para concessão de bônus de Natal aos servidores municipais da Administração Direta.

Projeto de Lei nº 139, de 16 de outubro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre alteração dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 – Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.146/2017 – Diretrizes Orçamentárias 2018, referente ao orçamento da Autarquia Municipal Codesan Serviços e Obras” – para concessão de bônus de Natal aos servidores da Administração Indireta – CODESAN Serviços e Obras.

Projeto de Lei nº 140, de 16 de outubro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00” – para concessão de bônus de Natal aos servidores da Administração Indireta – CODESAN Serviços e Obras.

Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 17 de outubro de 2018 – (De autoria dos vereadores Marco Antônio Valantieri, Luciano Aparecido Severo e outros signatários) – “Institui a Premiação aos ‘Atiradores Destaques do Ano’ no Município de Santa Cruz do Rio Pardo”.

Após a Sessão, a Câmara realizou a entrega de Moção de Louvor  aos Peregrinos de São Miguel Arcanjo, pelo brilhante e elogiável trabalho de evangelização e inclusão humana, pela sua promoção do dia 26 de setembro, quando um grupo de 37 pessoas saiu de nossa cidade em direção ao Santuário de Bandeirantes, no Paraná, num trajeto de aproximadamente 103 quilômetros, distância percorrida a pé, em marcante jornada de muita emoção e grande devoção em comemoração ao Dia do Arcanjo Miguel, data celebrada condignamente por todos os participantes.