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Confira as matéria aprovadas durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 155/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar à Concessionária Auto Raposo Tavares (CART), responsável pela Vicinal Jorge Kawabata, que liga a Rodovia Orlando Quagliato à Rua Luciano Batista, o presente pedido para que se digne informar se existem estudos visando a sua iluminação.

Requerimento nº 156/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar à Concessionária Auto Raposo Tavares (CART), responsável pela Rodovia Plácido Lorenzetti, o presente pedido para que se digne informar se há estudos visando a melhoria na sinalização ou a implantação de redutores de velocidade no trevo de acesso ao Distrito Industrial de nossa cidade.

Requerimento nº 157/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo o presente pedido, reiterando o Requerimento nº 167, de 27/07/2015, bem como os Requerimento nº 45, de 28/03/2016, onde solicitam que a Administração divulgue através de campanhas para a sociedade, sendo Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, que possam doar parte do Imposto de Renda para as entidades sociais locais. Aproveita a oportunidade para encaminhar ao CMDCA o presente pedido para que se digne informar quando serão repassados para as instituições beneficiadas os valores das doações feitas em razão do Imposto de Renda.

Requerimento nº 158/17 – de autoria do Vereador Prof. Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo o presente pedido para que se digne informar se existem estudos para a instalação de um parquinho infantil e/ou Academia de Terceira Idade em uma área localizada logo abaixo do Campo da Vila Oitenta.

Requerimento nº 159/17 – de autoria do Vereador Prof. Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo o presente para que se digne informar se as novas lâmpadas de LED instaladas na continuidade a Avenida Tiradentes estão sendo substituídas sem custos ao erário público.

Indicação nº 184/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, estudos visando a colocação de um redutor de velocidade na rua Jorge Teodoro Nogueira, à altura do nº 75, esquina com a rua Joaquim Dias Machado, na Chácara Peixe, a pedido do morador Ednaldo de Andrade.

Indicação nº 185/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Secretário Municipal de Meio Ambiente, estudos para o corte de uma árvore localizada na rua José do Amaral Mello Sobrinho, 25, bairro Estação, cuja situação atual está causando estragos na calçada e residência do morador Aroldo Elias.

Indicação nº 186/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Indica ao Executivo, na forma regimental, estudos em favor de serem designadas verbas para o projeto inicial da construção de uma nova ponte sobre o Rio Pardo que vem interligar os bairros dos altos da Estação ao Centro da cidade, medida de extrema necessidade ede interesse para a comunidade.

Indicação nº 187/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, que sejam instalados postes de iluminação pública na viela José Morgueti, para melhor atendimento, qualidade de vida e segurança dos moradores daquele local.

Indicação nº 188/17 – de autoria do Vereador Prof. Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, que se dê continuidade à iluminação dos postes da Avenida Carlos Rios, uma das mais importantes vias de acesso à Santa Cruz do Rio Pardo, nas proximidades do Posto Beira Rio.

Indicação nº 189/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, o presente pedido para que realize recape na rua Benjamin Constant, trecho que compreende as ruas Manoel Mendonça Sobrinho e Edgardo Perin; e na Avenida Jesus Gonçalves, que é via de acesso de nossa. Indica, ainda, o asfaltamento da rua Izidoro Mariano de Oliveira, na Chácara Peixe.

Indicação nº 190/17 – de autoria do Vereador Prof. Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, a instalação de um sistema de córrego de água pluvial, conhecido como “sarjetão” na rua Conselheiro Saraiva, esquina com a rua Conselheiro Antônio Prado, à direita para quem desce a rua Conselheiro Saraiva.

Indicação nº 191/17 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Paulo Edson Pinhata – Indicam ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando a interligação da rua Farmacêutico Alziro de Souza Santos com a rua Barão de Cotegipe, no centro da cidade.

Projeto de Lei nº 134, de 02 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o Exercício Financeiro de 2018”.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 50, de 23 de novembro de 2017 – (De iniciativa da Mesa da Câmara) – “Dá nova redação ao artigo 35, inciso XV, da Lei Orgânica do Município”. 1º TURNO

Projeto de Lei nº 158, de 23 de novembro de 2017 – (De autoria da Mesa da Câmara) – “Concede bônus de Natal a todos os servidores do Legislativo ativos, inativos, pensionistas e estagiários para o exercício financeiro de 2.017”.

Projeto de Lei nº 161, de 28 de novembro de 2017 – (do Executivo) – “Institui o Conselho Municipal de Comunicação Social – CMCS e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 162, de 28 de novembro de 2017 – (do Executivo) – (do Executivo) – “Autoriza o Município a promover a Concessão, precedida ou não de execução de obra pública, do serviço público de transporte coletivo no município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”.

Projeto de Lei nº 163, de 28 de novembro de 2017 – (do Executivo) – “Autoriza o Executivo a conceder bônus de natal a servidores municipais que fazem jus aos benefícios da Lei Municipal nº 2263, de 02 de abril de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2801, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 164, de 28 de novembro de 2017 – (do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira à CODESAN – Companhia de Desenvolvimento Santacruzense”.

Projeto de Lei Complementar nº 165, de 28 de novembro de 2017 – (do Executivo) – “Autoriza o Município de Santa Cruz do Rio Pardo a subscrição para aumento de capital da CODESAN – Companhia de Desenvolvimento Santacruzense e dá outras providências”.

Projeto de Resolução nº 15, de 23 de novembro de 2017 – (De iniciativa da Mesa da Câmara) – “Altera a redação de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal”. – número de honrarias por vereador