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Câmara realiza primeira Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo realizou na noite de ontem, 03, a primeira Sessão Ordinária do ano. 

Na oportunidade, após o Expediente, o Senhor Presidente consultou os Vereadores sobre a suspensão da sessão por alguns minutos para a entrega de certificados aos alunos, professores, diretoria e coordenadoria geral da Escola Genésio Boamorte, responsáveis pela elaboração de dois projetos de robótica, os quais foram selecionados entre todo o Estado e classificados entre os 30 melhores, sendo indicados e expostos na Mostra Inova Educação, que aconteceu em São Paulo, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2019. A homenagem se originou da Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Cristiano Neves e foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.

Confira as matérias aprovadas na Sessão de ontem.

Requerimento nº 01/2020 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Presidente da CODESAN, o presente pedido, para que se digne informar se há estudos visando à limpeza do bueiro existente na esquina das ruas Francisco Sanson e Antônio Lorenzetti, na Vila Saul, conforme as fotos em anexo.

Requerimento nº 02/2020 – de autoria do Vereador Luciano Aparecido Severo - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para que se digne informar, no âmbito municipal, quantas salas de aula estão sem professores para o início do ano letivo, de todas as séries, bem como, quantos são os professores com contrato intermitente e qual o prazo de encerramento desses contratos.

Moção de Aplauso nº 01/2020 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Aplauso à empresa Moovit Academia, pela realização da “5ª Santa Cruz Fest Run”, tradicional corrida realizada no dia 26 de janeiro deste ano, com diversas modalidades e premiações distribuídas por categorias, contando com a participação de mais de 1000 pessoas, inclusive da região, trazendo, de forma organizada e agradável, esporte e entretenimento a todos.

Moção de Aplauso nº 02/2020 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Aplauso à Empresa Agro Ferrari Produtos Agrícolas pela realização da 16ª Edição da Agro Ferrari no Campo, ocorrida nos dias 29 e 30 de janeiro de 2020. O evento foi voltado especialmente para produtores de Santa Cruz do Rio Pardo e região e teve por objetivo trazer informações técnicas, inovação e condições comerciais diferenciadas. O evento também contou com um trabalho filantrópico, cuja renda foi revertida para entidades assistenciais de nossa cidade.

Indicação nº 01/2020 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos visando à pintura nas faixas de pedestres, de forma a alertar os transeuntes sobre o sentido do tráfego e consequente fluxo dos veículos, nos moldes da foto em anexo.

Indicação nº 02/2020 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos para a elaboração de um projeto visando a construção de cobertura metálica ao redor da capela do Cemitério Municipal.

Indicação nº 03/2020 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos no sentido de que seja resolvido o problema de escoamento de água no Jardim São João, especialmente na Rua Arlindo Santos Silva, sugerindo a construção de bocas de lobo naquela região.

Indicação nº 04/2020 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Indica ao Executivo,  na forma regimental, ouvido o plenário,  por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras que se providencie  a vistoria e necessária colocação de grades e melhorias nos  bueiros e bocas de lobo, de modo geral em nossa cidade, e, de modo específico naquele ao lado do Supermercado São Judas Tadeu, esquina da rua José Zanzarini e Avenida Carlos Rios, na Chácara Peixe.

Indicação nº 05/2020 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que se faça estudos buscando a exigência de cumprimento da inserção de placas de atendimento prioritário, com o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nos estabelecimentos públicos e privados (supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas em geral...)  do Município.  

Indicação nº 06/2020 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Indica ao Executivo, na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras e do Demutran, estudos sobre melhorias nos locais de estacionamento de automóveis no entorno da Praça São Sebastião e ruas adjacentes, devido ao intenso tráfego de veículos no local, principalmente agora, com a volta do período de aulas. 

Indicação nº 07/2020 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, estudos para melhorias na Estrada da Figueira, próximo à granja do Edilson Gazola, bem como no trecho que compreende o estradão principal até o limite do Município.

Indicação nº 08/2020 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando a inclusão, no cronograma de recapes a serem efetuados pela administração municipal, da Rua Avelino Taveiros, na Vila Sidéria.

Indicação nº 09/2020 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, estudos visando melhorias num trecho de estrada rural que compreende os bairros Barra Nova até a Graminha, a pedido dos moradores e usuários, tendo em vista seu mau estado de conservação, conforme fotos em anexo.

Indicação nº 10/2020 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover a execução de melhorias na estrada rural que faz ligação entre os municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e Bernardino de Campos, estrada no sentido da capela do Bairro da Figueira Branca.

Projeto de Lei Complementar nº 184, de 10 de dezembro de 2019 – (De autoria da Mesa da Câmara) – “Inclui dispositivo na LC nº 591/16 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 188, de 23 de dezembro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, revoga a Lei Municipal 2.520, de 14 de julho de 2011 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 01, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00” – saldo residual dos recursos do FUNDEB recebidos em 2019 que serão utilizados no presente exercício para pagamento de professores.

Projeto de Lei nº 02, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00” – para a Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social, visando pagamentos de subvenções sociais necessárias.

Projeto de Lei nº 03, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.000,00” – para elaboração do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural.

Projeto de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 – Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.336/2019 – Diretrizes Orçamentárias para 2020” – para elaboração do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural.

Projeto de Lei nº 05, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 720.345,03” – para dar continuidade nas melhorias em diversas vias do Município.

Projeto de Lei nº 06, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.850,00” – para a construção de Rampas de Acessibilidade em diversas vias do Município.

Projeto de Lei nº 07, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 675.593,31” – para a construção de Rampas de Acessibilidade em diversas vias do Município.

Projeto de Lei nº 08, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.096,21” – como contrapartida municipal para a construção de diversas rampas para acessibilidade de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Projeto de Lei nº 09, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 521.496,12” – para a Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 10, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00” – para devolução dos recursos referentes a Contrato de Repasse.

Projeto de Lei nº 11, de 28 de janeiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 – Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.336/2019 – Diretrizes Orçamentárias para 2020” – para devolução dos recursos referentes a Contrato de Repasse.