Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
831/2023	Altera o parágrafo 1º do artigo 3° da Lei Complementar n° 586, de 02 de março de 2016.	01/01/2023
830/2023	Dispõe sobre a criação de empregos a serem providos por concurso público e extinção de funções de confiança e dá outras providências.	01/01/2023
829/2023	Altera o artigo 4° da Lei Complementar nº 798, de 19 e abril de 2023.	01/01/2023
828/2023	Dispõe sobre o processo de readaptação funcional dos funcionários municipais e dá outras providências.	01/01/2023
827/2023	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESAN - Serviços e Obras.	01/01/2023
826/2023	Consolida a estruturação organizacional da Câmara Municipal, estabelece competências e atribuições de seus órgãos e dá outras providências.	01/01/2023
825/2023	Dispõe sobre o abono de faltas e atrasos ao serviço público para acompanhamento de filhos, genitores e cônjuge durante internações ou consulta e dá outras disposições.	01/01/2023
824/2023	Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.	01/01/2023
823/2023	Desafeta da classe de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais parte de imóvel público, autoriza a sua doação e dá outras disposições.	01/01/2023
822/2023	Modifica a Lei Complementar n° 798, de 19 de abril de 2023.	01/01/2023
821/2023	Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta.	01/01/2023
819/2023	Modifica a destinação da afetação de parte de bem de uso comum do povo e dá outras disposições.	01/01/2023
818/2023	Modifica a Lei Complementar n° 770, de 21 de setembro de 2022.	01/01/2023
817/2023	Institui o Fundo Municipal de Investimento no Esporte, revoga e Lei Municipal n° 1.458, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências.	01/01/2023
816/2023	Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e dá outras providências.	01/01/2023
815/2023	Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso onerosa de "boxes" localizados nas dependências do Terminal Rodoviários de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições.	01/01/2023
814/2023	Autoriza o Município a receber em doação área de terras destinada ao prolongamento da Avenida Ariosto Mouro César e dá outras providências.	01/01/2023
813/2023	Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Rio Pardo que se especifica e dá outras providências.	01/01/2023
812/2023	Criação de empregos na Administração Direta.	01/01/2023
811/2023	Dispõe atualização da gratificação de conselheiro tutelar.	01/01/2023
810/2023	Altera o caput do Artigo 4º da Lei Complementar nº 774, de 18 de novembro de 2022.	01/01/2023
809/2023	Dispõe sobre a criação de vagas na Autarquia CODESAN – Serviços e Obras.	01/01/2023
808/2023	Sobre reajuste de salário dos empregos de técnico de enfermagem e técnico de enfermagem do trabalho da Administração Direta.	01/01/2023
807/2023	Insere o art. 31-A na Lei Complementar nº. 172, de 29 de dezembro de 2001.	01/01/2023
806/2023	Modifica a Lei Complementar nº. 197, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a alteração da legislação tributária do Município e revoga a Lei Complementar nº. 517, de 01 de abril de 2014.	01/01/2023
805/2023	Sobre alteração de referência de cargo da Administração Direta e dá outras disposições.	01/01/2023
804/2023	Altera o caput do Artigo 4º, da Lei Complementar nº. 774, de 18 de novembro de 2022.	01/01/2023
803/2023	Sobre a criação de empregos na Administração Direta e dá outras disposições.	01/01/2023
802/2023	Sobre a criação de função gratificada na Autarquia CODESAN - Serviços e Obras.	01/01/2023
801/2023	Revoga o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 609, de 30 de novembro de 2016. (autoria Vereador Juninho Souza)	01/01/2023

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