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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/2023 Dispõe sobre as compras, licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo até a regulamentação, pelo Poder Executivo Municipal, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências 01/01/2023
9/2023 Autoriza a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a efetuar o repasse a terceiro de valor proveniente de apólice de seguro, recebido a título de indenização, e dá outras providências. 01/01/2023
8/2023 Autoriza a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a efetuar despesas com a contratação de 'propaganda volante de carro de som', de 'propaganda por meio de rádio' e de 'propaganda em jornais e revistas - impressos e na internet', e dá outras providências. 01/01/2023
6/2023 Consolida a estruturação organizacional da Câmara Municipal, estabelece competências e atribuições de seus órgãos e dá outras providências. (autoria da Mesa da Câmara - Plano de cargos e carreira - organização administrativa) 01/01/2023
4/2023 Altera a redação do caput, do artigo 116; substitui o §1º pelo parágrafo único bem como revoga o §2º, do artigo 125, todos da Resolução nº 08, de 22 de novembro de 2022 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo). (autoria do Vereador Juninho Souza) ... 01/01/2023
3/2023 Sobre a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. (autoria da Mesa da Câmara Muinicipal) 01/01/2023
2/2023 Autoriza a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a efetuar despesas com lanches em sesões ordinárias, extraordinárias, solenes e em eventos especiais. (autoria da Mesa da Câmara Municipal) 01/01/2023
1/2023 Autoriza a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a celebrar convênio de filiação com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP. (autoria da Mesa da Câmara Muncipal) 01/01/2023
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