Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO	EMENTA	DATA
344/2023	Dispõe sobre a permissão de uso do "Recinto de Exposições José Rosso - Expopardo" para realização da "28° Festa do Peão de Boiadeiro de Santa Cruz do Rio Pardo" e dá outras disposições.	01/01/2023
343/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$571.715,27.	01/01/2023
342/2023	Regulamenta o disposto no §3° do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração públi...	01/01/2023
341/2023	Regulamenta os procedimentos aplicáveis às modalidades de Pregão e Concorrência previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2023, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do município de Santa Cruz do Rio Pardo.	01/01/2023
340/2023	Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP e Mapa de Gerenciamento de Riscos, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do município de Santa Cruz do Rio Pardo.	01/01/2023
339/2023	Regulamenta os procedimentos para realização de compra direta nas modalidades de Inexigibilidade e Dispensa de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sant...	01/01/2023
338/2023	Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas dos órgãos e departamentos da administração pública municipal direta e indireta de Santa Cruz do Rio Pardo nas categorias de qualid...	01/01/2023
337/2023	Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.	01/01/2023
336/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$981.630,04.	01/01/2023
335/2023	Dispõe sobre a permissão de uso a título precário de um imóvel de propriedade do Município para "O Grupo Escoteiro Vale do Rio Pardo" e dá outras providências.	01/01/2023
334/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$187.342,37.	01/01/2023
333/2023	Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.	01/01/2023
332/2023	Dispõe sobre a permissão de uso a título precário de área de terra de propriedade do Município e dá outras providências.	01/01/2023
331/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$195.032,18.	01/01/2023
330/2023	Regulamenta os procedimentos para contratação por meio do Credenciamento, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do município de Santa Cruz do Rio Pardo.	01/01/2023
329/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$835.912,61.	01/01/2023
328/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$2.900.000,00.	01/01/2023
327/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$560.000,00.	01/01/2023
326/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$5.000,00.	01/01/2023
325/2023	Dispõe sobre a substituição do interventor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, disposta no Decreto Municipal n° 05, de 08 de janeiro de 2020 e dá outras providências.	01/01/2023
324/2023	Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar unificado para o ano letivo de 2024 para a rede municipal de ensino de Santa Cruz do Rio Pardo.	01/01/2023
323/2023	Regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.	01/01/2023
322/2023	Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.	01/01/2023
321/2023	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação (amigável ou judicial), inclusive com possibilidade de doação a esta Municipalidade, as áreas que especificam e dá outras providências.	01/01/2023
319/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$15.000,00.	01/01/2023
318/2023	Dispõe sobre a aprovação do projeto de incorporação imobiliária e/ou condomínio de lotes "Reserva Paineiras" e dá outras providências.	01/01/2023
317/2023	Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros tutelares do Processo Seletivo Unificado – CMDCA para escolha dos Conselheiros Tutelares – Edital n° 01/2023, e dá outras providências.	01/01/2023
316/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00.	01/01/2023
314/2023	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$212.923,34.	01/01/2023
313/2023	Dispõe sobre o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), e Horário de Estudo (HE) nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2024.	01/01/2023

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