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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
740/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESAN - Serviços e Obras. 31/12/2021
739/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESA - Serviços e Obra. 31/12/2021
738/2021 Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso onerosa, para fins de exploração comercial, de uma área de 10,79 metros quadrados dentro de uma área maior medindo 27,99 metros quadrados, localizada nas dependências do Palácio da Cultura "Umberto Magnani Netto" denominada de "Bo... 31/12/2021
737/2021 Acrescenta o Parágrafo único no artigo 6º da Lei Complementar nº 450/2011. (sobre afastamentos em virtude da COVID-19) 31/12/2021
736/2021 Altera o item "A" - Cargos em Comissão, do Anexo I - Quadro de Servidores, da Lei Complementar nº 591, de 01 de abril de 2016. (autoria da Mesa da Câmara Municipal) (Requisitos/Escolaridade - Assessor Legislativo Ensino Médio) 31/12/2021
735/2021 Acrescenta o § 3º, no artigo 32, da Lei Complementar nº 591, de 01 de abril de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal. (autoria da Mesa da Câmara Municipal) (sobre afastamentos em virtude da COVID-19) 31/12/2021
734/2021 Altera o artigo 9º, 15, 43 e 49 da Lei Complementar nº 448, de 20 de dezembro de 2011. 31/12/2021
733/2021 Sobre a adequação dos Artigos nº 26 e 328 da Lei Complementar nº 448/2011 (Código de Postura do Município) 31/12/2021
732/2021 Altera o artigo 7º, 8º, 21 e 22 da Lei Complementar nº 659, de 23 de março de 2018 alterada pela Lei Complementar nº 674, de 30 de agosto de 2018. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 752/2022. 31/12/2021
731/2021 Altera a jornada de trabalho e requisitos da função de confiança de Diretor de C.R.A.S. - Centro de Referência de Assistência Social e de Diretor de C.R.E.A.S. - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. 31/12/2021
730/2021 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 660, de 23 de março de 2018. 31/12/2021
729/2021 Prorroga prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente ao ano de 2021, aos microempreendedores individuais (MEIs), Profissionais Liberais e Autônomos sem exigência de nível superior e aos vendedores ambulantes residentes no município, em razão ... 31/12/2021
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