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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/2021 Cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). (autoria da Mesa da Câmara Municipal) 31/12/2021
8/2021 Acrescenta o § 1º e o § 2º, ao artigo 140, da Resolução nº 08, de 19 de agosto de 2013 (Regimento Interno da Câmara) (autoria da Mesa da Câmara Municipal) 31/12/2021
7/2021 Sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo em todas as Sessões da Câmara Municipal. (autoria vereador Juninho Souza) 31/12/2021
6/2021 Acrescenta o artigo 2º -A e seu parágrafo único; altera os artigos 59, 103 e 104; acrescenta o parágrafo único ao artigo 104, todos da Resolução nº 08, de 19 de agosto de 2013 (Regimento interno da Câmara). (autoria da Mesa da Câmara Municipal) 31/12/2021
5/2021 Acrescenta o §6º, ao artigo 168, da Resolução nº 08, de 19 de agosto de 2013 (Regimento Interno da Câmara). (autoria da Mesa da Câmara Municipal) 31/12/2021
3/2021 Inclui o parágrafo 10 no artigo 110 da Resolução 08/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal) (autoria Vereador Cristiano de Miranda) 31/12/2021
2/2021 Altera a redação do inciso II e parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 3º no artigo 5º da Resolução 04/2020. (autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Mariana Moura Fernandes) 31/12/2021
1/2021 Acrescenta o parágrafo 4º no artigo 11 da Resolução 06/1993. (autoria da Mesa da Câmara) 31/12/2021
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