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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2019 Sobre a Ata Eletrônica na Câmara Municipal, revoga a Resolução nº 03/2007, e dá outras providências. (iniciativa da Mesa da Câmara) 31/12/2019
7/2019 Revoga a Resolução nº 04/15 sobre incentivo à divulgação de obras literárias de autores de Santa Cruz do Rio Pardo. (autoria Vereador Edvaldo Donizeti de Godoy) 31/12/2019
6/2019 Altera a redação do artigo 230, II, 'f', do Regimento Interno. (autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata) 31/12/2019
3/2019 Sobre a Gestão de Documentos da Câmara Municipal e a Instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal. (iniciativa Parlamentar) 31/12/2019
2/2019 Altera a redação do artigo 41 do Regimento Interno. (de iniciativa legislativa) 31/12/2019
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