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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1120/2019 Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro dia do funcionário público 31/12/2019
1020/2019 Revoga o Decreto 937 de 1991 Reajuste de tarifa TÁXI os serviços de transportes de passageiros em ca 31/12/2019
920/2019 Reajuste das tarifas do terminal rodoviário 31/12/2019
820/2019 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/2019
720/2019 Institui o conselho municipal de entorpecentes 31/12/2019
620/2019 Denominação de via pública rua Lázaro José Ferreira Parque São Jorge 31/12/2019
520/2019 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/2019
520/2019 Designa os membros do Conselho Municipal da Juventude Ednael de Araújo Mário Donizete Silva Marco Au 31/12/2019
420/2019 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/2019
420/2019 Declara ponto facultativo nos dias 1 de novembro dia de todos os santos dia 2 de novembro dia consag 31/12/2019
420/2019 Dispõe sobre localização para o exercício em caráter permanente ou duradouro do comércio eventual de 31/12/2019
320/2019 Dispõe sobre encerramento antecipado do expediente interno da prefeitura 31/12/2019
320/2019 Dispõe medidas sobre fiscalização urbana 31/12/2019
267/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.128,94. 31/12/2019
266/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00. 31/12/2019
265/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valo de R$ 1.114.168,04. 31/12/2019
264/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.432.668,62. 31/12/2019
263/2019 Sobre a permissão de uso do "Recinto de Exposição José Rosso - Expopardo" para a realização da "25ª Festa do Peão de Boiadeiro de Santa Cruz do Rio Pardo". 31/12/2019
262/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 348.736,97. 31/12/2019
261/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.969,13. 31/12/2019
260/2019 Sobre a permissão de uso a título precário e gratuito de bem móvel de propriedade desta Prefeitura. 31/12/2019
259/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00. 31/12/2019
258/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 265.715,23. 31/12/2019
257/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.010.000,00. 31/12/2019
256/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.720,63. 31/12/2019
255/2019 Sobre a permissão de uso para fins de moradia de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida localizado no Residencial "Rita Emboava". 31/12/2019
254/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.254,00. 31/12/2019
253/2019 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM - para o exercício de 2020. R$ 107,69. 31/12/2019
252/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.792,50. 31/12/2019
251/2019 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.180,96. 31/12/2019
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