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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
262/2018 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.876,68. 31/12/2018
261/2018 Sobre o preço público para a utilização do Ginásio de Esportes "Aniz Abras", do Centro Esportivo "Boanerges de Britto" e Recinto de Exposições José Rosso - Expopardo para a realização de eventos, revoga o Decreto de n° 61 de 11 de abril de 2017. 31/12/2018
260/2018 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 812.600,00. 31/12/2018
259/2018 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 239.050,00. 31/12/2018
258/2018 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 343.128,06. 31/12/2018
257/2018 Sobre a abertura de um crédito adicional suplemtar no valor de R$ 85.000,00. 31/12/2018
256/2018 Aprova o loteamento denominado Jardim Maria Luiza. 31/12/2018
255/2018 Sobre a liberação parcial de caução referente à garantia de obras de infraestrutura no loteamento denominado "Residencial California". 31/12/2018
254/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00. 31/12/2018
253/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.088.109,81. 31/12/2018
252/2018 Sobre o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), e Horário de Estudo (HE) nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. 31/12/2018
251/2018 Regulamenta o processo anual de atribuição de classes e aulas, remoção por permuta, remoção por classificação e substituição do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal. 31/12/2018
250/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00. 31/12/2018
248/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.186,25. 31/12/2018
247/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.416,28. 31/12/2018
246/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.095.625,52. 31/12/2018
245/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.662.000,00. 31/12/2018
244/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.600,00. 31/12/2018
243/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00. 31/12/2018
242/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.437,96. 31/12/2018
241/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.030,00. 31/12/2018
240/2018 Sobre a permissão de uso a título precário de bem imóvel. (Associação Comercial e Empresarial) 31/12/2018
239/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.050,00. 31/12/2018
238/2018 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 253.053,80. 31/12/2018
237/2018 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.000,00. 31/12/2018
236/2018 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.350,00. 31/12/2018
235/2018 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 341.000,00. 31/12/2018
234/2018 Sobre a permissão de uso a título precário de bem móvel. 31/12/2018
233/2018 Sobre a permissão de uso de prédio residencial instalado em imóvel do município, nos termos do caqput e do § 3° do art. 119 da Lei Orgênica do Município. 31/12/2018
232/2018 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.349,60. 31/12/2018
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