| 653/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, auxílios e subvenções sociais às Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 652/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal no exercício de determinadas atividades. (merenda escolar)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 651/2017 |
Autoriza o Município a receber em doação a execução da obra pública necessária para implantação de rotatória na Avenida Coronel Clementino Gonçalves.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 650/2017 |
Autoriza o Município de Santa Cruz do Rio Pardo a subscrição para o aumento de capital da CODESAN - Companhia de Desenvolvimentos Santacruzense. (R$ 207.653,24)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 649/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira à CODESAN - Companhia de Desenvolvimento Santacruzense. (R$ 60.000,00)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 648/2017 |
Autoriza o Município a promover a Concessão, precedida ou não de execução de obra pública, do serviço público de transporte coletivo no município de Santa Cruz do Rio Pardo.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 647/2017 |
Autoria o Poder Executivo a conceder gratificação de função de função a servidor municipal no exercício de determinadas atividades.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 646/2017 |
Suprime os incisos "II" e "V" do artigo 28 da Lei Complementar n° 617, de 22 de fevereiro de 2017. Competencias da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 645/2017 |
Sobre a contratação por tempo determinado, revoga a Lei Complementar Municipal n° 635, de 19 de julho de 2017. ALTERADA PELA LEI COMPLEMANTAR N° 654, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. (REVOGADA PELA LC Nº 706/19)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 644/2017 |
Autoriza o Município a alienar, através de Concorrência Pública, imóvel de sua propriedade, sob registro cadastral n° 3.530. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 683, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 643/2017 |
Sobre Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, estabelece normas tributárias, revoga a Lei Complementar Municipal n° 296, de 31 de dezembbro de 2005 e Lei Complementar Municipal n° 547 de 01 de dezembro de 2014.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 642/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação a servidor municipal designado para o exercício de assessoramento, gerenciamento, direção e coordenação de gabinete de secretários municipais e revoga a Lei Complementar n° 624, de 19 de abril de 2017 e a Lei Complementar n° 628, de 08 de junho d... |
31/12/2017 |
Detalhes |
| 641/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar, sob forma de subvenção social, recursos à entidade assistencial Educandário "o Lar da Criança".
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 640/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidores municipais no exercício de determinadas atividades. (revoga o inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n° 599, de 25/03/2015)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 639/2017 |
Altera a redação de artigos da Lei Complementar n° 448/2011 e nela inclui dispositivos. (autoria Vereador Edvaldo Donizeti de Godoy) (Código de Posturas - Poluição Visual / Pichação)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 638/2017 |
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel a Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz LTDA. (revoga, após reversão do imóvel, a Lei Municipal n° 17, de 18 de novembro de 1948)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 637/2017 |
Autoriza o Município a prorrogar contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 636/2017 |
Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso de uma área de 407,00 metros quadrados, com transcrição sob n° 30.605.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 635/2017 |
Sobre a contratação por tempo determinado, revoga a Lei Complementar Municipal n° 321, de 15 de dezembro de 2006. - Revogada pela Lei Complementar n° 645, de 09 de novembro de 2017.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 634/2017 |
Altera o artigo 21 e 33 da Lei Complementar n° 546, de 01 de dezembro de 2014. (sobre o fundo especial de manutenção do corpo de bombeiros (FEMBOM))
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 633/2017 |
Autorizo o Poder Executivo a conceder gratificação de função à servidor municipal enquanto no exercício de funções de coordenação e gerenciamento dos dados do Sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar - GDAE e do Censo Escolar.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 632/2017 |
Altera vencimento e referência salarial da categoria que especifica. Auxiliar Social.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 631/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal no exercício de determinadas atividades.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 630/2017 |
Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso de uma área maior de 1.430,23 metros quadrados e uma área menor de 1.209,97 metros quadrados, matriculada sob n° 25.688. ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 678, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 629/2017 |
Revoga a Lei Complementar n° 237 de 10 de março de 2004.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 628/2017 |
Altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Complementar Municipal n° 624, de 19 de abril de 2017. (sobre servidor designado para as atividades de confiança e gratificadas). REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 642, de 28 de setembro de 2017.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 627/2017 |
Altera os requisitos para o exercício da função de confiança de Diretor de Contabilidade do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. (altera anexo III da Lei Complementar n° 617 de 22 de fevereiro de 2017)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 626/2017 |
Autoriza o Município a celebrar convênio com a União, representada pelo Juízo da 114ª Zona Eleitoral visando a manutenção e funcionamento do Cartório Eleitoral no município de Santa Cruz do Rio Pardo.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 625/2017 |
Sobre a rede de abastecimento de água e coleta de esgotos a ser construída nas calçadas e interligações de esgoto com canalização de acesso a cada lote individual, para preservação da pavimentação asfáltica de nossas vias públicas. (autoria Vereador Professor Edvaldo Donizeti de Godoy)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 624/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação a servidor municipal designado para o exercício de assessoramento, gerenciamento, direção e coordenção de gabinete de secretários municipais. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 642, de 28 de setembro de 2017.
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31/12/2017 |
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