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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
16/2017 Sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família no município de Santa Cruz do Rio Pardo. (autoria dos Vereadores Joel de Araújo e Edvaldo Donizeti de Godoy) 31/12/2017
15/2017 Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Títulos Honoríficos (Iniciativa da Mesa da Câmara) 31/12/2017
14/2017 Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. (de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - artigo 78 - Comissão parlamentar de inquérito - CPI) 31/12/2017
11/2017 Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. (iniciativa do Legislativo) (revoga inciso I da Resolução 05/2017 - referente ao artigo 46 do Regimento Interno - reunião das Comissões) 31/12/2017
10/2017 Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Requerimentos) (autoria da Mesa da Câmara) 31/12/2017
7/2017 Sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5° da Constituição Federal, conforme normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. (acesso a informação) 31/12/2017
6/2017 Sobre criação do WhatsApp do Legislativo. (iniciativa da Mesa da Câmara) 31/12/2017
5/2017 Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. (reunião das Comissões Permanentes) (iniciativa do Legislativo) (alterada pela Resolução 11/2017) 31/12/2017
4/2017 Disciplina normas sobre horário de funcionamento da Câmara, de atendimento ao público, do expediente do Protocolo e intervalo para o almoço no período diurno. (de autoria da Mesa da Câmara) 31/12/2017
3/2017 Institui o procedimento de credenciamento da Imprensa no âmbito da Câmara Municipal. 31/12/2017
2/2017 Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. 31/12/2017
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