| 3148/2017 |
Sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o período de 2018 a 2021. PPA - ALTERADA PELA LEI N° 3255, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3147/2017 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o Exercício Financeiro de 2018. LOA - L.O.A.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3146/2017 |
Sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. LDO
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3145/2017 |
Sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revog a Lei Municipal n° 3097, de 19 de julho de 2017.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3144/2017 |
Sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, revoga a Lei n° 2.877, de 14 de maio de 2015.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3143/2017 |
Readequa o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e revoga a Lei n° 1.473, de 22 de feverreiro de 1994 e a Lei n° 2.015, de 01 de outubro de 2003.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3142/2017 |
Extingue o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. (CGTC)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3141/2017 |
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, a ser comemorada na última semana de agosto. (autoria Vereador Cristiano Neves)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3140/2017 |
Dispõe sobre alterações dos anexos II e III da Lei n° 2.681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI da Lei n° 3.003/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. (visando a criação de rubrica específica para execução de despesas oriundas de auxílio funeral e auxílio invalidez - Lei 3139 de 2017)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3139/2017 |
Autoriza o Executivo a conceder auxilio funeral e auxílio por invalidez a servidores municipais.(altera artigos da Lei 646 de 25/06/1975 e Lei 778 de 06/12/1978)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3138/2017 |
Autoriza o Executivo a conceder bônus de natal a servidores municipais que fazem jus aos benefícios da Lei Municipal n° 2.263, de 02 de abril de 2008, alterada pela Lei Municipal n° 2.801, de 15 de julho de 2014. (R$ 400,00)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3137/2017 |
Institui o Conselho Municipal de Comunicação Social - CMCS.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3136/2017 |
Concede bônus para ajuda de custeio de alimentação a todos os servidores do Legislativo ativos, inativos, pensionistas e estagiários para o exercício financeiro de 2017. (autoria da Mesa da Câmara)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3135/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00. (atender despesas da Secretaria Munnicipal de Saúde)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3134/2017 |
Altera o artigo 7° da Lei n° 1711, de 31 de dezembro de 1997. aliquotas do I.T.B.I. - imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3133/2017 |
Declara a Corrida de Boia como Pàtrimônio Turístico Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo - SP. (autoria do Vereador Cristiano de Miranda)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3132/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplememtar no valor de R$ 71.100,00. (dois veiculos a serem utilizados na manutenção de áreas verdes pela Secretaria do Meio Ambiente)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3131/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 397.202,00. (manutenção do Departamento de Vias Urbanas e Iluminação Pública)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3130/2017 |
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal n° 2.681/2013 - Plano Plurianual para 2014/2017 e anexos V e VI na Lei Municipal n° 3.003/2016 - Diretrizes Orçamentárias 2017. (aquisição de veiculo para fiscalização e/ou manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3129/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00. (manutenção do Departamento de Vias Urbanas e Iluminação Pública - aquisição de veículo)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3128/2017 |
Sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, das áreas de terras que menciona. (atualmente denominada Chácara do Bananal, localizada na Agua da Serrinha)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3127/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00. (reforma da EMEI Mércia Scucuglia Saleme e CEIM Antônio Manfrin)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3126/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.030,00. (despesas da Merenda Escolar)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3125/2017 |
Sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal. REVOGADA PELA LEI N° 3153, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3124/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.375.000,00. (atender despesas da atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3123/2017 |
Sobre a afixação de cartazes sobre denúncias de maus-tratos contra animais e revoga a Lei n° 2.446, de 15 de junho de 2010. (autoria dos vereadores Cristiano de Miranda e Luciano Aparecido Severo)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3122/2017 |
Institui o Dia Municipal do Esporte em Santa Cruz do Rio Pardo. (autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3121/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.568,17. (reforma no Centro Educacional Infanto Juvenil Prof. Wilson Gonçalves e EMEI Idê Castro Borges)
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31/12/2017 |
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| 3119/2017 |
Sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, dispõe sobre Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e revoga a L... |
31/12/2017 |
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| 3118/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.301.900,00. (despesas de custeio destinadas a atender os programas e ações da Secretaria Municipal de Saúde)
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31/12/2017 |
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