| 612/2016 |
Altera dispositivos da Lei Complementar 591/2016. (autoria da Mesa da Câmara - Organização Administrativa, plano de empregos e salários, quadro de pessoal)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 611/2016 |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, auxílios e subvenções sociais às Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 610/2016 |
Consolida a estruturação organizacional da Administração Municipal direta.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 609/2016 |
Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 172, de 29 de dezembro de 2001, prorroga a vigência do disposto no § 4° da Lei Complementar n° 199, de 27 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Complementar n° 502, de 27/09/2013. (CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Públic... |
31/12/2016 |
Detalhes |
| 608/2016 |
Altera a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Diretor de Vias Urbanas e modifica o requisito do cargo em comissão de Diretor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 607/2016 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM; altera a lei n°2.343 de 15 de abril de 2009 e revoga as leis municipais n° 2.685 de 18 de julho de 2013 e 2.774 de 07 de maio de 2014. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 669, DE 19 DE JULHO DE 2018)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 606/2016 |
Aprova o Plano Diretor de Turismo no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, nos termos do anexo desta Lei Complementar.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 605/2016 |
Institui e regulamenta a concessão, para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes, de cartão especial de estacionamento de veículos em vagas especiais demarcadas nas vias públicas municipais. ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 724, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 604/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à CODESAN - Companhia de Desenvolvimento Santacruzense. (R$ 500.000,00)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 603/2016 |
Sobre os subsídios mensais do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete para a legislatura 2017-2020. (autoria da Mesa da Câmara)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 602/2016 |
Altera o Artigo 1° da Lei n° 2987, de 10 de junho de 2016. (Semana Municipal de Teatro Umberto Magnani Neto) (autoria Vereador Luiz Carlos Novaes Marques - Psiu)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 601/2016 |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 'PAULA SOUZA', revoga a Lei Complementar n° 569, de 12 de agosto de 2015 e Lei Complementar n° 581, de 22 de dezembro de 2015.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 600/2016 |
Autoriza o Município a alienar imóveis de sua propriedade através de processo de licitação, para fins exclusivos de implantação e operação de aterro sanitário e/ou área para destinação e disposição final de todos os resíduos sólidos e rejeitos na forma ambientalmente adequada nos termos da legisl... |
31/12/2016 |
Detalhes |
| 599/2016 |
Autoriza o Município a receber em doação área de terras destinadas a compensação de áreas verdes e de laser a serem desafetados, localizados no Jardim Planalto e Jardim Bela Vista.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 598/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a usar quotas-partes do ICMS-Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação como garantia de faturas vencidas e vincendas referentes à prestação de serviços de ab... |
31/12/2016 |
Detalhes |
| 597/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira à CODESAN - Companhia de Desenvolvimento Santacruzense. (R$ 757.000,00 - acordos trabalhistas celebrados judicialmente, R$ 357.000,00 imediatamente)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 596/2016 |
Autoriza o Município a alienar, através de leilão público, os direitos possessórios sobre área urbana sob sua titularidade.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 595/2016 |
Sobre revisão geral anual de vencimentos / salários dos servidores públicos e agentes políticos. (executivo - prefeito - agentes políticos)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 594/2016 |
Institui a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e a Secretaria Municipal de Comunicação Social e estrutura seu funcionamento, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança, altera denominações de cargos em comissão.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 593/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidores municipais no exercício de determinadas atividades.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 592/2016 |
Sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. (autoria da Mesa da Câmara Municipal) (10,36%)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 591/2016 |
Sobre a organização administrativa, plano de empregos e salários, quadros de pessoal e tabela de vencimentos da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. (autoria da Mesa da Câmara) (comissionados regime administrativo) (cargos - carreira - organizacional) ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 680... |
31/12/2016 |
Detalhes |
| 590/2016 |
Cria emprego no quadro de pessoal da Administração Municipal. (Técnico em Eletrotécnica)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 589/2016 |
Inclui os §§ 1° e 2° no art. 1° da Lei Complementar n° 151, de 28 de setembro de 1999. (regime jurídico comissionados - comissão - estatuto - estatutario)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 588/2016 |
Sobre revisão geral anual de vencimentos / salários dos servidores da Câmara Municipal. (reajuste 10,36%)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 587/2016 |
Altera o art. 15-A da Lei Complementar n° 58, de 21 de dezembro de 1993, e o art. 4° da Lei Complementar n° 582, de 28 de dezembro de 2017.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 586/2016 |
Autoriza o Município a receber em doação área de terras destinadas ao prolongamento de via pública no Distrito de Caporanga.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 585/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade a APPAGESP - Associação dos Proprietários de Pátios e Guinchos do Estado de São Paulo, nos termos do art. 116, §1°, da Lei Orgânica do Município.
|
31/12/2016 |
Detalhes |
| 584/2016 |
Autoriza o Poder Executivo de Santa Cruz do Rio Pardo a celebrar termos aditivos a contratos firmados com a União, com fundamento na Lei Municipal n° 1804, de 10 de novembro de 1999, ao amparo da Medida Provisória n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2011, para alteração das condições neles estabeleci... |
31/12/2016 |
Detalhes |
| 583/2016 |
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a legislatura subsequente (2017 a 2020). (autoria da Mesa da Câmara Municipal)
|
31/12/2016 |
Detalhes |
