| 582/2015 |
Sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 581/2015 |
Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação ao CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA", revoga a Lei Complementar nº 569, de 12 de agosto de 2015.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 580/2015 |
Inclui parágrafo único e altera o artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 553, de 27 de fevereiro de 2015. (percentual mínimo dos empregos de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira)
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 579/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal enquanto no exercício de funções de coordenação e gerenciamento das linhas do Transporte Escolar do Município.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 578/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder adicional de periculosidade a servidores municipais que utilizem de motocicleta, de forma habitual, para o desempenho de suas atividades laborais.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 577/2015 |
Sobre a criação de cargos e empregos públicos de Monitores de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 576/2015 |
Sobre a criação de empregos públicos de Professor de Educação Básica II.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 575/2015 |
Autoriza o Executivo a receber em doação, bem imóvel doado a Maternidade Dona Maria Perpétua Piedade Gonçalves.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 574/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal enquanto no exercício de funções de coordenação de programas agrícolas.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 573/2015 |
Sobre reenquadramento e reajuste salarial dos empregos de motorista, motorista de ambulância, assistentes em saúde, motorista do prefeito, técnico desportivo, instrutor de informática, pedreiro e pintor; reajuste de salário de funções do PSF e SAD; concessão de gratificação por exercício de funçã... |
31/12/2015 |
Detalhes |
| 572/2015 |
Institui e disciplina o Sistema de Controle Interno do Município, cria e organiza a Controladoria Geral do Município.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 571/2015 |
Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte da Câmara Municipal em benefício dos servidores. (autoria da Mesa da Câmara)
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 570/2015 |
Sobre alterações nas Leis Complementares Municipais n° 322, de 29 de dezembro de 2006, n° 473, de 25 de janeiro de 2013, e Lei Municipal n° 2614, de 25 de janeiro de 2013.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 569/2015 |
Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação ao CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA".
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31/12/2015 |
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| 568/2015 |
Altera a Lei Complementar n° 566/15. Controle Interno da Câmara Municipal (autoria da Mesa da Câmara Municipal)
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 567/2015 |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 2° da Lei Complementar n° 565/2015. (de autoria da Mesa da Câmara Municipal - estagiário)
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31/12/2015 |
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| 566/2015 |
Revoga a Lei Complementar n° 534/14 e dá outras providências. (autoria da Mesa da Câmara Municipal - Controle Interno da Câmara)
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31/12/2015 |
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| 565/2015 |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE, para a realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 564/2015 |
Retifica o anexo I da Lei Complementar n° 562/2015. (adequação da faixa salarial do emprego de agente tributário de fiscalização)
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 563/2015 |
Sobre a criação de vagas de emprego de médicos, enfermeiros, motoristas e oficiais administrativos, para exercício de funções no PSF. (REVOGADA PELA LC 696/19)
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 562/2015 |
Sobre reajuste salarial e altera as atribuições do emprego público de biólogo do Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 561/2015 |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - CDHU.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 560/2015 |
Sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores públicos e agentes políticos. 7,7%
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 559/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função à servidores municipais enquanto no exercício de determinadas atividades; reajusta o salário de agente tributário de fiscalização.
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31/12/2015 |
Detalhes |
| 558/2015 |
Sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Municipal. (iniciativa Mesa da Câmara Municipal, repasse inflação 7,7% tabela de vencimentos)
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31/12/2015 |
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| 557/2015 |
Sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, (iniciativa da Mesa da Câmara, repasse inflação 7,7%)
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31/12/2015 |
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| 556/2015 |
Sobre retificação de jornada de trabalho das funções de confiança de Diretor do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; retifica faixa salarial da função de confiança de Coordenador do Arquivo Geral.
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31/12/2015 |
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| 555/2015 |
Sobre reajuste salarial dos empregos de arquiteto, engenheiro civil, zootecnista, engenheiro agrônomo, fiscal tributário.
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31/12/2015 |
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| 554/2015 |
Sobre reajuste da gratificação mensal ao conselheiro tutelar.
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31/12/2015 |
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| 553/2015 |
Altera denominações, quantifica vagas, estabelece requisitos, define atribuições e fixa jornadas de trabalho dos cargos em comissão e das funções de confiança da Administração Municipal direta.
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31/12/2015 |
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