| 550/2014 |
Altera a Lei Complementar n° 546, de 1° de dezembro de 2014, que dispõe sobre a TSB - Taxa de Serviços de Bombeiros e o FEMBOM - Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros.
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 549/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar composição com o CTP - Centro de Tradições do Pecuarista Vale do Rio Pardo, referente à Pista de Laço "João Pereira de Souza", localizada no Recinto de Exposições "José Rosso - Expopardo".
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 548/2014 |
Sobre reenquadramento e reajuste salarial dos empregos enquadrados nas referências salariais P.03 e P.04. (P3 P4 P03 P04)
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 547/2014 |
Altera a Lei Complementar n° 296, de 31 de dezembro de 2005, e a Tabela II da Lei Complementar n° 197, de 23 de dezembro de 2002, que tratam da legislação tributária do Município. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 643, de 29 de setembro de 2017.
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 546/2014 |
Institui a Taxa de Serviços de Bombeiros, cria o FEMBOM - Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros. ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 722, DE 22 DE JULHO DE 2020.
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 545/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel de sua propriedade, localizado no Distrito de Sodrélia, com a finalidade de comportar a sede da Associação Aprendizes de Sodrélia e suas atividades educacionais, musical e social.
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 544/2014 |
Institui a compensação de faltas justificadas e abonadas em virtude de ausência para aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos municipais.
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 543/2014 |
Sobre concessão de Complementação de Aposentadoria aos Servidores Municipais optantes pelo Regime Estatutário de Trabalho.
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31/12/2014 |
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| 542/2014 |
Altera a redação dos anexos I e II da Lei Complementar n° 510/2013. (sobre atribuições e referências da escala de remuneração dos cargos em comissão) (autoria da Mesa da Câmara)
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31/12/2014 |
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| 541/2014 |
Altera o § 1° do art. 25 da Lei Complementar n° 510, de 17 de dezembro de 2013. (referente à Comissão de Avaliação dos servidores em estágio probatório)
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 540/2014 |
Inclui inciso IX e parágrafos no artigo 264 da Lei Complementar n° 448, de 20 de dezembro de 2011. (abandono de veículos em vias públicas locais) (de autoria do Vereador Murilo Costa Sala)
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 539/2014 |
Regulamenta o abono de faltas ao serviço público quando necessárias ao acompanhamento de crianças, adolescentes e idosos durante consultas e internações médicas.
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 538/2014 |
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019)
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31/12/2014 |
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| 537/2014 |
Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar n° 510/2013. (sobre avaliação dos servidores em estágio probatório)
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31/12/2014 |
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| 536/2014 |
Revoga o artigo 54 da Lei Complementar n° 510/2013 e seus parágrafos, assim como, a Lei Complementar n° 527/2014. (revoga a gratificação em UFM referente ao trabalho durante às sessões fora do horário de expediente)
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31/12/2014 |
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| 535/2014 |
Inclui parágrafo único no artigo 95 do Código de Posturas do Município - Lei Complementar n° 448/2011. (coleta seletiva em repartições públicas - autoria Vereador Luiz Vanderlei Freire de Souza)
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31/12/2014 |
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| 534/2014 |
Sobre alteração de dispositivos que tratam da concessão de gratificações aos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências sobre nomeações para comissões do legislativo.
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31/12/2014 |
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| 533/2014 |
Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar n° 510, de 17 de dezembro de 2013. (Duplicidade nos Cargos de Diretor Geral (Gestão e Assessoramento) e Assessor Parlamentar (Assessor I) autoria da Mesa da Câmara)
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31/12/2014 |
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| 532/2014 |
Inclui parágrafo no artigo 223 do Código de Posturas do Município - LC 448/2011. (abertura de valetas em vias públicas que receberem asfalto novo - autoria Vereador Luiz Carlos Novaes Marques - Psiu)
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31/12/2014 |
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| 531/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal enquanto exercer suas atividades. (gerenciamento e direção do cemitério municipal)
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31/12/2014 |
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| 530/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base a Gratificação SUS e a reajustar o salário de todos os agentes comunitários de saúde.
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 529/2014 |
Sobre a revisão geral anual de 2009 dos subsídios dos Presidentes da Câmara e Vereadores. (autoria da Mesa)
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31/12/2014 |
Detalhes |
| 528/2014 |
Altera a redação do anexo II da Lei Complementar n° 510/2013. (atribuições Assessor de Relações Institucionais, Assessor de Relações Humanas e Auxiliar Legislativo) (autoria da Mesa da Câmara)
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31/12/2014 |
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| 527/2014 |
Altera o § 1° do art. 54 da Lei Complementar n° 510, de 17 de dezembro de 2013. 510/2013 (gratificação nas sessões em UFMs - Unidade Fiscal do Município) (autoria da Mesa da Câmara)
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31/12/2014 |
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| 526/2014 |
Altera e inclui jornada de trabalho de empregos da Secretaria Municipal de Saúde, constantes na Lei Complementar n° 405/2010.
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31/12/2014 |
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| 525/2014 |
Altera o caput do artigo 22 da Lei Complementar Municipal n°. 172 de 29 de dezembro de 2001. (o artigo trata da concessão de desconto do valor do IPTU)
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31/12/2014 |
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| 524/2014 |
Altera o parágrafo único do artigo 2° e o artigo 5° da Lei Complementar n° 469, de 26 de setembro de 2012. (autoria Vereador Marco Antonio Valantiere)
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31/12/2014 |
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| 523/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel de sua propriedade ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e Região - SSESCRIPAR.
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31/12/2014 |
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| 522/2014 |
Cria e extingue empregos no quadro de pessoal da Administração Municipal.
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31/12/2014 |
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| 521/2014 |
Sobre reajuste salarial dos empregos enquadrados nas referências salariais P.01 e P.02, reajuste salarial do emprego de Secretário de Gabinete do Prefeito, altera a Lei Complementar n° 500, de 12 de setembro de 2013; promove revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores públicos e ag... |
31/12/2014 |
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