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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/2014 Sobre a Gestão de Documentos da Câmara Municipal. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 03, DE 12 DE MARÇO DE 2019. 31/12/2014
12/2014 Código de Ética e Decoro Parlamentar para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. (iniciativa Parlamentar) 31/12/2014
11/2014 Sobre a criação da WebTV. (de iniciativa Parlamentar) 31/12/2014
10/2014 Regulamenta o uso dos telefones da Câmara Municipal. (de iniciativa Parlamentar) 31/12/2014
9/2014 Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes.(para apurar denúncia encaminhada ao Ministério Público sobre eventual assédio a servidor desta Câmara) 31/12/2014
7/2014 Suprime todas as referências do Regimento Interno sobre encaminhamento de moções e requerimentos sem votação em plenário. (autoria Vereador Roberto Mariano Marsola) 31/12/2014
6/2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 188 do Regimento Interno da Câmara. (votação em bloco - autoria Vereador Souza Neto) 31/12/2014
5/2014 Altera a redação de dispositivo do Regimento Interno da Câmara, a seguir especificado. (4 Proposições em cada Sessão - autoria Vereador Luiz Carlos Novaes Marques - Psiu) 31/12/2014
4/2014 Cria Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Município. 31/12/2014
3/2014 Cria Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica. 31/12/2014
2/2014 Autoriza a participação de Vereadores locais no Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado em Campos do Jordão - SP. (autoria da Mesa da Câmara) 31/12/2014
1/2014 Altera redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. (discussão de Proposições, tempo de fala dos Vereadores 8 minutos, CPI, 3 proposições, urgência especial, Ordem do dia, Tribuna Livre) (autoria Vereador Souza) 31/12/2014
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