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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
146542/2014 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00. 31/12/2014
2808/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. 31/12/2014
434/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100,00. 31/12/2014
433/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.732.544,69. 31/12/2014
432/2014 sobre a permissão de uso do "Recinto de Exposição José Rosso - Expopardo" e do Tatersal para realização da "20ª Festa do Peão de Boiadeiro". 31/12/2014
431/2014 Sobre gratificações aos servidores municipais que exerçam funções no programa de apoio a dependentes químicos e codependentes. 31/12/2014
430/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00. 31/12/2014
429/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00. 31/12/2014
428/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.322.676,00. 31/12/2014
427/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 62.928,00. 31/12/2014
426/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 443.000,00. 31/12/2014
425/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.000,00. 31/12/2014
424/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00. 31/12/2014
423/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 183.581,05. 31/12/2014
422/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00. 31/12/2014
421/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 174.000,00. 31/12/2014
419/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.550,00. 31/12/2014
418/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00. 31/12/2014
417/2014 Sobre a permissão de uso à título precário de área de terra de propriedade desta Prefeitura. Produtos Alimentícios Cefer LTDA. 31/12/2014
416/2014 Sobre cessão de uso de ônibus pertencente à Municipalidade. (atletas até Ribeirão do Sul, Final do Campeonato Regional de Futebol Master, 29/11/2014) 31/12/2014
415/2014 Aprova o loteamento denominado Residencial Pacaembu. 31/12/2014
414/2014 Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2014, face às recomendações das Leis 4.320/64 e LC 101/00 - LRF. (Lei 4320/64 e L.C. 101/00) 31/12/2014
413/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00. 31/12/2014
412/2014 Sobre cessão de uso de ônibus pertencente à Municipalidade. (alunos até Santa Cruz do Rio Pardo, Apresentação de Final de Ano na Câmara Municipal, 29/11/2014) 31/12/2014
411/2014 Revoga o Decreto n° 203, de 09 de novembro de 2012, que dispõe sobre a Permissão de uso, a título precário, de Área de terra de propriedade desta Prefeitura Municipal a Paulo Sérgio Batista Vaz. 31/12/2014
410/2014 Revoga o Decreto n° 78, de 27 de junho de 2007, que dispõe sobre a Permissão de uso, a título precário, de Área de terra de propriedade desta Prefeitura Municipal a Manzo e Andrade Alimentos Ltda - ME. 31/12/2014
409/2014 Sobre cessão de uso de ônibus pertencente à Municipalidade. (Idosos até Óleo, Baile regional, 30/11/2014) 31/12/2014
408/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.405.578,00. 31/12/2014
407/2014 Nomeia comissão especial para realização do Censo Municipal de Plasticultura de Santa Cruz do Rio Pardo. 31/12/2014
406/2014 Sobre cessão de uso de ônibus pertencente à Municipalidade. (alunos até Fazenda Botelho, visita sócia educativa, 24/11/2014) 31/12/2014
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