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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/2013 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal. (autoria Vereadores Leandro Mendonça e Souza Neto) 31/12/2013
9/2013 Sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores sobre assuntos de interesse público. (autoria Vereador Leandro) 31/12/2013
7/2013 Institui sessão solene para comemoração do "Dia do Soldado" no mês de agosto de cada ano. (autoria do Vereador Marsola) 31/12/2013
6/2013 Designa representante da Câmara Municipal para participarem do 57° Congresso Estadual de Municipios. De 02 a 06 de abril em Santos. 31/12/2013
5/2013 Denega recurso interposto contra Ato do Presidente da Câmara (Ato 03/2013). 31/12/2013
4/2013 Suspende a vigência do artigo 1° da Resolução 09/2012 do Regimento Interno. Sessão Semanal. 31/12/2013
3/2013 Altera o anexo I, B, da Resolução n° 10/2011. (quadro de servidores - Agente de Copa e Limpeza). 31/12/2013
2/2013 Altera a redação de dispositivo do Regimento Interno da Câmara, cria Comissão Especial de Atualização. 31/12/2013
1/2013 Criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes. Pólo Agrícola. 31/12/2013
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