| 2612/2012 |
Incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona. Loteamento Jardim Europa.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 472/2012 |
Autoriza o pagamento de complementação salarial provisória nos meses de janeiro a março de 2013, dos vencimentos dos aposentados e pensionistas.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 471/2012 |
Altera a redação de disposições da LC 448/2011. De autoria do Vereador Jorge de Araujo. 08 de novembro.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 470/2012 |
Autoriza a substituição e doação de lotes constantes da Lei Complementar n° 457, de 15 de março de 2012 que dispõe sobre a alienação de imóvel que especifica por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 469/2012 |
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a legislatura subsequente (2013 a 2016) e dá outras providências.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 468/2012 |
Nomeação para empregos/cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal - Ficha Limpa. ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 668, DE 06 DE JULHO DE 2018.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 467/2012 |
Inclusão de lotes na Lei Complementar 457 de 2012, autoriza alienação de imóvel, doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado, bem como complementação de doação de mais 47 lotes transcritos e transformados em matrícula, totalizando 100 lotes.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 466/2012 |
Altera a redação do paragrafo 3º do artigo 2º da Lei Complementar n° 435 de 19-05-2011 sobre estacionamento especial e rotativo de veículos automotores no Município - isenção de tarifa - autoria- Vereador Roberto Mariano Marsola.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 465/2012 |
Altera a redação do § 3° do Artigo 9° da Lei Complementar n°446 de 03 de novembro de 2011, cria expressamente cargos de Diretor de Departamento de Saúde Bucal e Diretor de Departamento de Assistência Farmacêutica e dá outras providências.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 464/2012 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei Complementar n° 447, de 09 de novembro de 2011.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 463/2012 |
Dispõe sobre retificação do Anexo V da Lei Complementar n° 434 de 13 de abril de 2011 e inclusão do Anexo IV na Lei Complementar n° 461 de 11 de abril de 2012.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 462/2012 |
Autoriza a substituição de lotes constantes da Lei Complementar n° 457 de 15 de março de 2012 que autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 461/2012 |
Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários da Tabela de Referência dos servidores públicos municipais/subsídios dos agentes políticos, procurador geral do município, secretários municipais e assessores.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 460/2012 |
Dispõe sobre retificação do Anexo I da Lei Complementar n° 455, de 15 de março de 2012.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 459/2012 |
Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Municipal.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 458/2012 |
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 457/2012 |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 456/2012 |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de oficial administrativo.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 455/2012 |
Define e altera as atribuições e requisitos dos empregos e cargos públicos da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 454/2012 |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Fiscal Sanitário.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 453/2012 |
Altera o parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei Complementar n° 445, de 03 de novembro de 2011.
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31/12/2012 |
Detalhes |
| 452/2012 |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Farmacêutico e Auxiliar de Farmácia.
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31/12/2012 |
Detalhes |
