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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/2012 Altera a redação de dispositivos da Resolução n° 07/2012. Ficha Limpa. 31/12/2012
13/2012 Complementa a Resolução n° 12/2012 e retifica carga horária de servido (telefonista) contida em seu anexo I. 23 de julho. 31/12/2012
12/2012 Altera a redação da Resolução n° 05/2011 - estrutura administrativa quadro de pessoal, autoria da Mesa da Câmara 31/12/2012
10/2012 Dá denominações a dependências da Câmara Municipal - autoria- Câmara Municipal. 31/12/2012
9/2012 Altera a redação do "caput" do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal, autoria - Vereador Leandro Fonseca Mendonça - sessão 2ª feira. 31/12/2012
7/2012 Nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal (Lei da Ficha Limpa) 31/12/2012
2/2012 Atribui o nome da educadora Célia Regina Belei Zílio ao plenário do novo prédio da Câmara Municipal. 31/12/2012
1/2012 Atribui o nome de Roberval Ortega Araújo ao Centro de Eventos do novo prédio da Câmara Municipal, criado por esta Resolução. 31/12/2012
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