Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
451/2011	Altera o Estatuto e Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP - Lei Complementar n° 344, de 12 de dezembro de 2007.	31/12/2011
450/2011	Partes vetadas pelo Executivo e mantidas pelo Legislativo do projeto de lei complementar n° 94 de 28 de dezembro de 2011 - institui Plano de Empregos e Salários para os funcionários no setor de Administração instituindo-se as Progressões horizontais e verticais após reclassificação realizada por ...	31/12/2011
450/2011	Institui Plano de Empregos e Salários para os funcionários no setor de Administração, instituindo-se as Progressões horizontais e verticais, após reclassificação realizada por empresa especializada e dá outras providências. (ALTERADA PELA LC 488/13) (ALTERADA PELA LC 696/19 art 55)	31/12/2011
449/2011	Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos de Monitores de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM.	31/12/2011
448/2011	Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. (PARTE IV). Da pag. 76 à 101 - de 126pgs. Do artigo 313 ao artigo 399.	31/12/2011
448/2011	Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. (PARTE V). Da pag. 102 à 126 - de 126pgs. Do artigo 399 ao artigo 486.	31/12/2011
448/2011	Partes vetadas pelo Executivo e mantidas pelo Legislativo do projeto de lei complementar n° 54, de 28 de junho de 2011 - dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Rio Pardo.	31/12/2011
448/2011	Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. (Parte I). Da pag. 01 à 25 - de 126pgs. Do artigo 1 ao artigo 100. ALTERADO PELA LC Nº 734/2021.	31/12/2011
448/2011	Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. (PARTE II). Da pag. 26 à 50 - de 126pgs. Do artigo 100 ao artigo 209.	31/12/2011
448/2011	Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. (PARTE III). Da pag. 51 à 75 - de 126pgs. Do artigo 209 ao artigo 312.	31/12/2011
447/2011	Dispõe sobre o Museu Histórico e Pedagógico "Ernesto Bertoldi" no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.	31/12/2011
446/2011	Dispõe sobre a reestruturação organizacional da secretaria municipal de saúde prevista no artigo 11, da Lei Complementar n° 58, de 21 de dezembro de 1993. (REVOGADA PELA LC 696/19) (REVOGADA PELA LC 704/19)	31/12/2011
445/2011	Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga à Corporação de Bombeiro que exerce atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.	31/12/2011
444/2011	Adiciona-se os parágrafos 1°, 2° e 3°, ao artigo 5°, da Lei Complementar n° 199, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências.	31/12/2011
443/2011	Define e altera as atribuições e requisitos dos empregos públicos efetivos concursáveis e extingue cargos da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Rio Pardo.	31/12/2011
442/2011	Dispõe sobre a criação de emprego público de Oficial Administrativo.	31/12/2011
441/2011	Dispõe sobre a criação de emprego público de Oficial Administrativo.	31/12/2011
440/2011	Altera nomenclatura e define as atribuições e requisitos dos empregos em comissão da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.	31/12/2011
439/2011	Altera as tabelas salariais de vencimentos dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal constantes na Lei Complementar n°344 de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências.	31/12/2011
438/2011	Institui a estratégia "Programa Saúde da Família - PSF" no município de Santa Cruz do Rio Pard; revoga lei complementar municipal n° 416 de 26 de maio de 2010, lei complementar municipal n° 418 de 06 de julho de 2010, lei complementar municipal n° 420 de 15 de julho de 2010 e lei complementar mun...	31/12/2011
437/2011	Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos de Monitores de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, Merendeiras, Ajudantes Gerais e Inspetores de Alunos.	31/12/2011
436/2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, imóvel para a construção de poço artesiano no Patrimônio de São Roque e dá outras providências.	31/12/2011
435/2011	Autoriza o Poder Executivo a Implantar e disciplinar os locai em vias e logradouros públicos destinados ao estabelecimento especial e rotativo de veículos automotores e dá outras providências. - §3º DO ARTIGO 2º ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 723/2020.	31/12/2011
434/2011	Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Municipais/Subsídios dos agentes políticos, secretários municipais e assessores e alterações das faixas salariais das Referências P.4, P.5, P.6, e P.7 e dá outras providências.	31/12/2011
434/2011	Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Municipais/Subsídios dos agentes políticos, secretários municipais e assessores e alterações das faixas salariais das Referências P.4, P.5, P.6, e P.7 e dá outras providências.	31/12/2011
433/2011	Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.	31/12/2011
432/2011	Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Municipal.	31/12/2011
431/2011	Autoriza o pagamento de complementação salarial provisória no mês de Março de 2011, de que trata da tabela das Referências P.1, P.2, P.3, P.4, P.5, P.6, dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências	31/12/2011
430/2011	Altera referências dos cargos de Assistente Social e Psicólogo constante do artigo 8° da Lei Complementar n° 427, de 10 de novembro de 2010.	31/12/2011

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