Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2541/2011	Dá nome de Stella Fátima Corrêa Rocha Quagliato ao Centro de Educação Infantil Municipal do Jardim Sant´Anna. (autoria do Vereador Antônio Ferreira de Jesus e Luiz Carlos Novaes Marques)	31/12/2011
2540/2011	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o Exercício Financeiro de 2012.	31/12/2011
2539/2011	Altera o Artigo 2° da Lei n° 2298 de 11 de julho de 2008.	31/12/2011
2538/2011	Cria no Município o Programa Óleo Amigo - visando dar destinação adequada ao óleo vegetal comestível já utilizado em preparo de alimentos - e dá outras providências.	31/12/2011
2537/2011	Sobre a inclusão de anexos na Lei nº 2.381/2009 (Lei do Plano Plurianual) e na Lei nº 2449/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com suas devidas alterações.	31/12/2011
2536/2011	Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.	31/12/2011
2535/2011	Dispõe sobre inclusão e alteração dos anexos I e III na Lei n° 2381/2009 - PLano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 2449/2010 - Diretrizes Orçamentárias 2011	31/12/2011
2534/2011	Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.000,00	31/12/2011
2533/2011	Dispõe sobre inclusão e alteração dos anexos II e III na Lei n° 2381/2009 - Plano Plurianual e anexos V e VI na Lei n° 2449/2010 - Diretrizes Orçamentárias 2011.	31/12/2011
2532/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 232.621,75.	31/12/2011
2531/2011	Dá nome a faixa de terra que serve de acesso entre a Rodovia Plácido Lorenzetti e as Chácaras de Lazer "Condomínio Floresta Azul".	31/12/2011
2530/2011	Desafeta área de uso comum do povo, autoriza sua doação para a sociedade empresária Brasília Alimentos Ltda. - CNPJ 56.809.338/0001-43 e dá outras providências.	31/12/2011
2529/2011	Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei n° 2510/2011.	31/12/2011
2528/2011	Dá nome à Concha Acústica.	31/12/2011
2527/2011	Dispõe sobre não instalação de usinas hidrelétricas no trecho do Rio Pardo que banha o Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Lei "Orlando Villas Boas"	31/12/2011
2526/2011	Declara o trecho do Rio Pardo que banha o território municipal, patrimônio cultural, paisagístico, ecológico e turístico do Município.	31/12/2011
2525/2011	Dispõe sobre a celebração de termos de parcerias com as organizações da sociedade civil de interesse público e dá outras providências.	31/12/2011
2524/2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial com a Construtura Sanches Tripoloni Ltda. - CNPJ 53.503.652/0001-05, nos autos da Ação Declaratória e Condenatória - Feito n° 325/03, em trâmite na 1ª Vara Judicial desta Comarca e dá outras providências.	31/12/2011
2523/2011	Autoriza o Executivo a pintar nos Postes de Energia Elétrica as denominações das vias públicas do Município de Santa Cruz do Rio Pardo.	31/12/2011
2522/2011	Autoriza o Poder Executivo do Município a receber doações de terceiros, pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de adquirir um auto tanque para atender à necessidade da Corporação de Bombeiros desta cidade, no combate a incêndio e dá outras providências.	31/12/2011
2521/2011	Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e dá outras providências.	31/12/2011
2519/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00.	31/12/2011
2518/2011	Dispõe sobre a inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2381/2009 - Plano Plurianual e anexos V e VI na Lei n° 2449/2010 -Diretrizes Orçamentárias 2011.	31/12/2011
2517/2011	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 343.589,89.	31/12/2011
2516/2011	Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei nº 2.381/2009 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei nº 2.449/2010 - Diretrizes Orçamentárias 2011.	31/12/2011
2515/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.287,77".	31/12/2011
2514/2011	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.	31/12/2011
2513/2011	Modifica a destinação de área pública.	31/12/2011
2512/2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências.	31/12/2011
2511/2011	Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2381/2009 - Plano Plurianual e anexos V e VI na Lei n° 2449/2010 - Diretrizes Orçamentárias 2011.	31/12/2011

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