Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
429/2010	Autoriza o pagamento de complementação salarial provisória nos meses de Janeiro a Março de 2011, de que trata da tabela das Referências P.1, P.2, P.3, P.4, P.5, P.6 dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	31/12/2010
428/2010	"Altera o parágrafo 5° do artigo 5° e parágrafo 2° do artigo 8° da Lei Complementar n° 416 de 26 de maio de 2010.	31/12/2010
427/2010	"Autoriza a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS e dá outras providências".	31/12/2010
426/2010	"Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo/emprego na administração direta e dá outras providências".	31/12/2010
425/2010	Altera o Artigo 1° da Lei Complementar n° 397 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.	31/12/2010
424/2010	Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo/emprego na administração direta e dá outras providências.	31/12/2010
423/2010	Altera e acrescenta o § 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 284, de 01 de Junho de 2005.	31/12/2010
422/2010	Retifica o artigo 53 e os anexos IV e VI da Lei Complementar nº 405 de 25 de março de 2010	31/12/2010
421/2010	Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Ajuste de Carga Hóraria e outras Avenças, com Servidores do município, com a anuência do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.	31/12/2010
419/2010	Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Contrato de Concessão Remunerada celebrado com a sociedade empresária Qualitá - Veículos e Motores Ltda, permitindo a reforma e ampliação do prédio de propriedade deste Município, com prorrogação do prazo de vencimento do contrato e dá outras provid...	31/12/2010
418/2010	Altera o parágrafo 5º e o parágrafo 8º do artigo 5º e suprime o parágrafo único do Artigo 8º da Lei Complementar n° 416, de 26 de maio de 2010, incluindo os §§ 1º e 2° na referida Lei Complementar - Programa Saúde da Família	31/12/2010
417/2010	Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos de Motorista	31/12/2010
416/2010	Institui as estratégias-Programa Saúde da Família-PSF no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências	31/12/2010
415/2010	Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo/emprego na administração direta e dá outras providências - Oficial Administrativo	31/12/2010
414/2010	Dispõe sobre a criação de 03 (Três) cargos/empregos na administração direta e dá outras providências - Oficial Administrativo	31/12/2010
413/2010	Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Complementar n° 392/2009, inclui o Anexo VI, acrescenta referência e dá outras providências	31/12/2010
412/2010	Altera vencimentos e referência salarial das categorias que especifica	31/12/2010
411/2010	Altera vencimento e referência salarial das categorias que especifica	31/12/2010
410/2010	Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários da Tabela de Referência dos Servidores Técnicos da Saúde e dá outras providências	31/12/2010
409/2010	Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos Agentes Comunitários de Saúde, do Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS, criado pela Lei Complementar n° 390, de 05 de agosto de 2009, cria Anexo VII que passa a integrar a Lei Complementar 405, de 25 de março de 2010	31/12/2010
408/2010	Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos/salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Municipais/Subsídios dos agentes políticos, secretários municipais e assessores, e dá outras providências	31/12/2010
407/2010	Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal	31/12/2010
406/2010	Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Municipal	31/12/2010
405/2010	Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Funcionários Técnicos da Saúde, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências - (1ª PARTE) - ALTERADA PELA LC 498/13, COMPLEMENTO NA LC 690/19 - ART. 79 REVOGADO PELA LC 696/19 CO...	31/12/2010
405/2010	Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Funcionários Técnicos da Saúde, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências - (2ª PARTE) - ALTERADA PELA LC 498/13, COMPLEMENTO NA LC 690/19 - ART. 79 REVOGADO PELA LC 696/19 CO...	31/12/2010
405/2010	Partes vetadas do Executivo e mantidas pelo Legislativo do Projeto de Lei Complementar n° 24, de 03 de março de 2010 - ALTERADA PELA LC 498/13, COMPLEMENTO NA LC 690/19 - ART. 79 REVOGADO PELA LC 696/19 COM OUTRAS ALTERAÇÕES.	31/12/2010
404/2010	Altera referências de cargos/empregos públicos de Motorista/Motorista de Ambulância, constantes no Anexo I da Lei Complementar n° 392, de 15 de setembro de 2009, da administração direta e dá outras providências	31/12/2010
403/2010	"Altera o Anexo II da Lei Complementar 315/2006".	31/12/2010
402/2010	Dispõe sobre a criação de cargos/empregos de oficial Administrativo e de Assistente Social na administração direta e dá outras providências	31/12/2010

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