Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
401/2009	Autoriza o Pagamento de Complementação salarial provisória nos meses de Janeiro a Março de 2010, de que trata da tabela das Referências P.1, P.2, P.3, P.4, P.5 e P.6 dos vencimentos dos Servidores Públicos municipais e dá outras providências	31/12/2009
400/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrara Termos de Ajustes com outros Municípios, objetivando a centralização do cumprimento das obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de exploração de rodovias prestados por concessionárias...	31/12/2009
399/2009	Dispõe sobre a instituição de plano de carreira e remuneração para o emprego de monitor, do município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo e dá outras providências	31/12/2009
398/2009	Altera vencimentos e referências salariais das categorias que especifíca (Pajem e Padeiro)	31/12/2009
397/2009	Autoriza o recebimento de doação de gleba de terra para o Município para abertura de uma Avenida e dá outras providências	31/12/2009
396/2009	Insere novos cargos na estrutura organizacional da Prefeitura do Município e dá outras providências	31/12/2009
395/2009	Dispõe sobre a inclusão e alteração do anexo I do Projeto de Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias	31/12/2009
394/2009	Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos de Instrutor de Informática	31/12/2009
393/2009	Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei Complementar nº 309, de 11 de maio de 2006 e dá outras providências	31/12/2009
392/2009	Dá nova redação aos Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 382, de 20 de abril de 2009, cria anexos IV e V e dá outras providências	31/12/2009
391/2009	Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretara de Promoção Social para Secretaria de Assistência Social	31/12/2009
390/2009	Dispõe sobre a criação de cargos para a estratégia do Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS - no Mnicípio de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências (REVOGADA PELA LC 696/19)	31/12/2009
389/2009	Altera referência de cargo/emprego público de Chefe do Fundo Social na administração direta e dá outras providências	31/12/2009
388/2009	Altera vencimento e referência salarial da categoria que especifica	31/12/2009
387/2009	Dispõe sobre a criação de dois cargos/empregos de oficial administrativo na admiistração direta e dá outras providências	31/12/2009
386/2009	Altera referência de cargo/emprego público de Médico do Trabalho na administração direta e dá outras providências	31/12/2009
385/2009	Dispõe sobre a criação de cargo/emprego públicos de Merendeiras e Nutricionistas	31/12/2009
384/2009	Insere novos cargos na estrutura organizacional da Prefeitura do Município e dá outras providências	31/12/2009
383/2009	Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Municipal	31/12/2009
382/2009	Dispõe sobre revisão geral de vencimentos/salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	31/12/2009
381/2009	Dispõe sobre a regularização de cargo/emprego público de Técnico Desportivo na administração direta e dá outras providências	31/12/2009
380/2009	Dispõe sobre a regularização de cargo/emprego público de Técnico de Laboratório da Saúde na administração direta e dá outras providências	31/12/2009
379/2009	Dispõe sobre a criação de cargos e empregos na administração direta e dá outras providências	31/12/2009
378/2009	Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos de monitores de centro de Educação Infantil Municipal - CEIM	31/12/2009
377/2009	dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos de merendeiras	31/12/2009
376/2009	Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da lei complementar nº 307 de 24/04/2006, especificamente quanto à disposição das formas de provimento e requisitos necessários ao preenchimento do empregos públicos de "oficial administrativo, motorista e chefe de transporte"	31/12/2009
375/2009	Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Complementar nº362 de 11/07/2008, especificamente quanto á referência salarial do emprego de contador (REVOGADA PELA LC 696/19) (REVOGADA PELA LC 704/19)	31/12/2009
374/2009	Autoriza o pagamento de complementação salarial provisória nos meses de fevereiro e março de 2009	31/12/2009
373/2009	Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos na Administração Direta e dá outras providências	31/12/2009
372/2009	dispõe sobre a criação de cargo/emprego público na administração direta e dá outras providências	31/12/2009

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