| 345/2007 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Contrato de Concessão Remunerada, permitindo a celeb
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31/12/2007 |
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| 344/2007 |
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.(Parte I) ARTIGO 55 ALTERADO PELA LEI C... |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 344/2007 |
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.(Parte II). ARTIGO 55 ALTERADO PELA LEI... |
31/12/2007 |
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| 343/2007 |
Inclui parágrafo no artigo 50 da Lei Complementar nº 315/06 e dá outras providências - Recepcionista
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31/12/2007 |
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| 342/2007 |
Dispõe sobre a criação de cargo/emprego na administração direta e dá outras providências - Diretor d
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31/12/2007 |
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| 341/2007 |
Dispõe sobre a extinção de cargo/emprego público na administração direta e dá outras providências -
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31/12/2007 |
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| 340/2007 |
Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos na administração direta e dá outras providências
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31/12/2007 |
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| 339/2007 |
Dispõe sobre a criação de cargo/emprego na administração direta e dá outras providências - Oficial A
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31/12/2007 |
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| 338/2007 |
Dispõe sobre a criação de cargo/emprego na administração direta e dá outras providências
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31/12/2007 |
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| 337/2007 |
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura subsequente 20
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31/12/2007 |
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| 336/2007 |
Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos de Monitores de Centro de Educação Infantil Munic
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31/12/2007 |
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| 335/2007 |
Sobre Código de Posturas - Altera a Lei 766, de 13 de setembro de 1978 para incluir dispositivo sobr
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31/12/2007 |
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| 334/2007 |
Dispõe sobre a criação de cargo/emprego público na administração direta e dá outras providências
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31/12/2007 |
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| 333/2007 |
Reestruturação - Inclui o parágrafo 4º no artigo 50, Seção I, Capítulo VI, da Lei Complementar nº 31
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31/12/2007 |
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| 332/2007 |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
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31/12/2007 |
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| 331/2007 |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
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31/12/2007 |
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| 330/2007 |
Altera vencimentos e referências salariais das categorias que especifica
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31/12/2007 |
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| 329/2007 |
Estágio a Estudante - Altera a Lei Complementar nº 149/99, modificada pela Lei Complementar nº 323/2
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31/12/2007 |
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| 327/2007 |
Dispõe sobre revisão geral de vencimentos/salários da Tab de Ref dos Servidores Públicos Municipais
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31/12/2007 |
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| 326/2007 |
Dispõe sobre reajuste de vencimento/salários dos servidores da Câmara Municipal
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31/12/2007 |
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| 325/2007 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor a outros Órgãos da Administração Pública, Dire
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31/12/2007 |
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| 324/2007 |
Procurador Jurídico - Partes vedadas pelo Executivo e mantidas pelo Legislativo do Projeto de Lei Co
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31/12/2007 |
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| 324/2007 |
Procurador Jurídico - Altera a redação da Lei Complementar nº 322, de 29 de dezembro de 2006 e dá ou
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31/12/2007 |
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| 323/2007 |
Sobre estágio - Altera Lei Complementar nº 149, de 01 de setembro de 1999
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31/12/2007 |
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| 322/2007 |
Procurador Jurídico - Partes vedadas pelo Executivo e mantidas pelo Legislativo do Projeto de Lei Co
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31/12/2007 |
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