Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2237/2007	Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº 2172, de 28 de junho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providências.	31/12/2007
2231/2007	Dispõe sobre a publicação gratuita no Semanário Oficial do Município de fotografias e dados referent	31/12/2007
2230/2007	Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº 2090, de 12 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual	31/12/2007
2229/2007	Inclui anexos na Lei nº 2124, de 03.07.06 (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providência	31/12/2007
2228/2007	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado	31/12/2007
2227/2007	Autoriza prorrogação do convênio entre o Município e Clínicas Veterinárias, visando a realização de	31/12/2007
2226/2007	Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do mu	31/12/2007
2226/2007	Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do mu	31/12/2007
2226/2007	Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do mu	31/12/2007
2224/2007	Institui a Politica Municipal de Prevenção de Mudanças Climáticas (PMPMC) e dá outras providências.	31/12/2007
2223/2007	Dispõe sobre a criação de normas gerais de parcelamento e uso do solo no Distrito Industrial e empre	31/12/2007
2223/2007	Dispõe sobre a criação de normas gerais de parcelamento e uso do solo no Distrito Industrial e empre	31/12/2007
2222/2007	Institui no Município de SCRPardo o Fundo e o Conselho Municipal de Habitação.	31/12/2007
2221/2007	Altera o artigo 6º, seus incisos, e artigo 7º da Lei 2114, de 04.05.06, que dispõe sobre a criação d	31/12/2007
2219/2007	Dá denominação a vias públicas locais	31/12/2007
2218/2007	Inclui anexos na Lei nº 2124, de 03.07.06 (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providência	31/12/2007
2217/2007	Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº 2090, de 12 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual	31/12/2007
2216/2007	Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº 2090, de 12 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual	31/12/2007
2215/2007	Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº 2124, de 3 de julho de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentá	31/12/2007
2214/2007	Institiu auxílio-alimentação e dá outras providências. (cesta básica).	31/12/2007
2213/2007	Inclui anexos na Lei nº 2124, de 03.07.06 (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providência	31/12/2007
2212/2007	Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº 2090, de 12 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual	31/12/2007
2211/2007	Inclui anexo na Lei nº 2124, de 03.07.06 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providências.	31/12/2007
2210/2007	Dispõe sobre a inclusão de anexo na Lei nº 2090, de 12.12.2005 (Lei do Plano Plurianual) e dá outras	31/12/2007
2209/2007	Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante repasse efetuado pelo	31/12/2007
2208/2007	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turism	31/12/2007
2207/2007	Dispõe sobre substituição do anexo I-Estrutura Orçamentária da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO p	31/12/2007
2206/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio d	31/12/2007
2205/2007	Dispõe sobre a inclusão de anexo na Lei nº 2090, de 12.12.2005 (Lei do Plano Plurianual) e dá outras	31/12/2007
2204/2007	Inclui anexos na Lei nº 2124, de 03.07.06 (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providência	31/12/2007

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