| 322/2006 |
Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Jurídica do Município , a criação de empregos públicos d
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 321/2006 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 319/2006 |
Vago
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 318/2006 |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente tributário de Fiscalização
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 317/2006 |
Altera a Lei Complementar 307 de 2006 Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 316/2006 |
Dispõe sobre o plano diretor do Município de Santa Cruz do Rio Pardo ( SP ). ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 676, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 700, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 726, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. ALTERADA PELA LEI COMP... |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 315/2006 |
Revoga a Lei Complementar 288 de 2005 Dispõe sobre a organização administrativa Plano de Empregos e Salários e Quadro de Pessoal. Plano de Carreira. Ato 01/2007.
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 314/2006 |
Altera a Lei Complementar 306 de 2006 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 313/2006 |
Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Fica criado o emprego público de Diretor Municipal de Trânsito
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 312/2006 |
Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Fica criado o emprego público de Diretor de Transporte Escolar
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 311/2006 |
Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 310/2006 |
Altera a Lei Complementar 290 de 2005 Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 309/2006 |
Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Altera a Lei Complementar 106 de 1997 Estrutura organizacional
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 308/2006 |
Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 307/2006 |
Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 306/2006 |
Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 305/2006 |
Altera a Lei Complementar 191 de 2002 Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 304/2006 |
Altera a Lei Complementar 172 de 2001 Revoga a Lei Complementar 227 de 2003 Institui no sistema trib
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 303/2006 |
Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 302/2006 |
Altera a Lei Complementar 208 de 2003 Altera a Lei Complementar 276 de 2005 Dispõe sobre revisão dos
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 301/2006 |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito Vice Prefeito e Secretários municipais fixados pela
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31/12/2006 |
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| 300/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso da área da bomboniere visando a sua explor
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 299/2006 |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários dos servidores da Câmara Municipal
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 298/2006 |
Dispõe sobre suspensão da cobrança de tarifas para trabalhadores profissionais autônomos portadores
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31/12/2006 |
Detalhes |
| 297/2006 |
Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Altera a Lei Complementar 198 de 2002 Altera a Lei Complementa
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31/12/2006 |
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