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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
157/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 171.000,00 31/12/2006
156/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 60.770,00 31/12/2006
155/2006 Regulamento o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 29 de dezembro de 2006 e 02 de 31/12/2006
154/2006 Dispõe sobre a tabela de valores , preços e tributos 31/12/2006
153/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 226.710,00 31/12/2006
152/2006 Dispõe sobre a permissão de uso à titulo precário de área de terra de propriedade desta prefeitura 31/12/2006
151/2006 Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde 31/12/2006
150/2006 Dispõe sobre o reajuste do valor da verba " indenização de transportes " 31/12/2006
149/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 602.250,00 31/12/2006
148/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 140.900,00 31/12/2006
147/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 336.408,64 31/12/2006
146/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 144.700,00 31/12/2006
145/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 162.800,00 31/12/2006
144/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 466.780,00 31/12/2006
143/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 15.230,00 31/12/2006
142/2006 ausente 31/12/2006
141/2006 Homologa e divulga a classificação final do processo seletivo 03 / 2006 31/12/2006
140/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 323.400,00 31/12/2006
139/2006 Permite o uso de uma área de terreno 31/12/2006
138/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 31/12/2006
137/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 227.332,95 31/12/2006
136/2006 Dispõe sobre a determinação da comemoração do Dia de Nossa Senhora de Fátima para o exercício de 200 31/12/2006
135/2006 Dispõe sobre a permissão de uso à titulo precário de área de terra de propriedade desta prefeitura 31/12/2006
134/2006 Dispõe sobre a permissão de uso à titulo precário de área de terra de propriedade desta prefeitura 31/12/2006
133/2006 Permite o uso de uma área de terreno 31/12/2006
132/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 246.264,40 31/12/2006
131/2006 ausente 31/12/2006
130/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 31/12/2006
129/2006 Dispõe sobre a permissão de uso à titulo precário de área de terra de propriedade desta prefeitura 31/12/2006
128/2006 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 116.000,00 31/12/2006
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