Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2149/2006	Altera a Lei 2124 de 2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 20	31/12/2006
2148/2006	Altera a Lei 2090 de 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo pa	31/12/2006
2147/2006	Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2007	31/12/2006
2146/2006	Dispõe sobre a conservação de estradas utilizadas por usinas canavieiras para transporte de cana	31/12/2006
2145/2006	Altera a Lei 2122 de 2006 Altera a Lei 2053 de 2004 Ficam criadas no município as áreas destinadas a	31/12/2006
2144/2006	Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania	31/12/2006
2143/2006	Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção Social mensal a favor de ADEFIS - Associaç - REVOGADA PELA LEI N° 3266, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.	31/12/2006
2142/2006	Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde em Santa Cruz do Rio P	31/12/2006
2141/2006	Dispõe sobre a vacinação contra brucelose na propriedades que especifica	31/12/2006
2140/2006	Inclui no perímetro Urbano desta cidade a área onde se localiza o Distrito Empresarial Michiyoshi Su	31/12/2006
2139/2006	Altera a Lei 2090 de 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo pa	31/12/2006
2138/2006	Altera a Lei 3235 de 2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 20	31/12/2006
2137/2006	Altera a Lei 2071 de 2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 20	31/12/2006
2136/2006	Autoriza para firmar convênio com a Entidade Assistencial do Município Objetivando a realização de a	31/12/2006
2135/2006	Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio	31/12/2006
2134/2006	Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Moradores do Parque São Jo	31/12/2006
2133/2006	Altera a Lei 2071 de 2005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 20	31/12/2006
2132/2006	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios e aditamentos com o Estado de São Paulo através	31/12/2006
2131/2006	Altera a Lei 2053 de 2004 Ficam criadas no município as áreas destinadas ao Sistema de Estacionament	31/12/2006
2130/2006	Altera a Lei 1913 de 2001 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder adiantamento de numerári	31/12/2006
2129/2006	Abre crédito adicional especial para verbas do orçamento vigente	31/12/2006
2128/2006	Dispõe sobre a implantação e desenvolvimento do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos SEBR	31/12/2006
2127/2006	Abre crédito adicional especial no Departamento de Contabilidade nos termos da Lei 4320 de 1964	31/12/2006
2126/2006	Altera a Lei 2090 de 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo pa	31/12/2006
2125/2006	Altera a Lei 2071 de 2005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 20	31/12/2006
2124/2006	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007	31/12/2006
2123/2006	Autoriza o Poder Executivo a quitar contribuição patronal ao regime próprio da previdência social a	31/12/2006
2122/2006	Altera a Lei 2053 de 2004 Ficam criadas no município as áreas destinadas ao Sistema de Estacionament	31/12/2006
2121/2006	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de financiamento de instrumentos médicos	31/12/2006
2119/2006	Fica instituída a campanha educativa sobre o uso adequado de água	31/12/2006

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