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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
159/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
158/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
157/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
156/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
155/2005 Dispõe sobre os feriados e suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e datas consi 31/12/2005
154/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
153/2005 Revoga o Decreto 143 de 2005 Ficam indicados para fazerem parte do referido Conselho como representa 31/12/2005
152/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
151/2005 Revoga o Decreto 142 de 2005 Dispõe sobre o preço público para a publicação de atos do Poder Judiciá 31/12/2005
150/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
149/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
148/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
147/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
146/2005 Revoga o Decreto 105 de 2004 Fica constituída a Comissão para Análise e Parecer Conclusivo sobre pre 31/12/2005
145/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
144/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
143/2005 Revoga o Decreto 7 de 2001 Ficam indicados para fazerem parte do referido Conselho como representant 31/12/2005
142/2005 Revoga o Decreto 128 de 2005 Dispõe sobre o preço público para a publicação de atos do Poder Judiciá 31/12/2005
141/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
140/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
139/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
138/2005 Regulamenta o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 26 de dezembro de 2005 e 31/12/2005
137/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
136/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
135/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
134/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
133/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
132/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
131/2005 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente 31/12/2005
130/2005 Revoga o Decreto 19 de 2005 Regulamenta o processo anual de atribuição de classes e aulas remoção po 31/12/2005
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