Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
270/2004	Altera a Lei Complementar 186 de 2002 Revoga a Lei Complementar 169 de 2001 Revoga a Lei Complementa	31/12/2004
269/2004	Altera a Lei Complementar 200 de 2002 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos salários da tabela de	31/12/2004
268/2004	Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Associação Estudantil Santa Cruzense do	31/12/2004
267/2004	Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a promover a concessão de direito real de	31/12/2004
266/2004	Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação gratuita para o município parte de uma área de ter	31/12/2004
265/2004	Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Igreja Evangélica Presbiteriana Moriá do	31/12/2004
264/2004	Altera a Lei Complementar 253 de 2004 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação gratuita para o	31/12/2004
263/2004	Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato pelo prazo de 20 anos à 2 Igreja do Evangelino Quadra	31/12/2004
262/2004	Altera a Lei Complementar 259 de 2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Ba	31/12/2004
261/2004	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Fica criado o emprego público de Médico do Trabalho	31/12/2004
260/2004	Revoga a Lei complementar 91 de 1996 Autoriza o Poder Executivo a ceder em concessão de uso pelo pra	31/12/2004
259/2004	Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Base Comunitária da Polícia Militar de S - ARTIGO 5º ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 693, DE 24 DE MAIO DE 2019.	31/12/2004
258/2004	Dispõe sobre isenção de ITBI às empresas ou empresários que se instalarem no Município	31/12/2004
257/2004	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento habita	31/12/2004
256/2004	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Fica criado o emprego público de Chefe de Compras da Secretari	31/12/2004
255/2004	Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Altera a Lei Complementar 106 de 1997 Dispõe sobre a estrutura	31/12/2004
254/2004	Altera a Lei 1421 de 1993 Altera a Lei Complementar 60 de 1994 Autoriza a Prefeitura Municipal a ced	31/12/2004
253/2004	Autoriza o Poder Executivo a receber em doação gratuita para o Município uma área de terras a ser ou	31/12/2004
252/2004	Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Comunidade Cristã Monte Moriá do imóvel	31/12/2004
251/2004	Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a promover a concessão de direito Real de	31/12/2004
250/2004	Altera a Lei Complementar 197 de 2002 Altera a Legislação Tributária do Município Isenta de Imposto	31/12/2004
249/2004	Altera a Lei Complementar 169 de 2001 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender	31/12/2004
248/2004	Altera a Lei Complementar 200 de 2002 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos salários da tabela de	31/12/2004
247/2004	Altera a Lei 766 de 1978 Altera o Código de Posturas do Município	31/12/2004
246/2004	Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores do legislativo extensivo aos aposentados	31/12/2004
245/2004	Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos funcionários públicos municipais contratados por pra	31/12/2004
244/2004	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P	31/12/2004
243/2004	Altera a Lei Complementar 97 de 1996 Revoga a Lei Complementar 140 de 1998 Revoga a Lei Complementar	31/12/2004
242/2004	Altera a Lei Complementar 199 de 2002 Institui no Sistema Tributário do município a Contribuição par	31/12/2004
241/2004	Altera a Lei Complementar 190 de 2002 Altera a Lei Complementar 191 de 2002 Dispõe sobre o Estatuto	31/12/2004

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