Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2060/2004	Autoriza o Poder Executivo a receber através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo	31/12/2004
2059/2004	Autoriza o Poder Executivo a receber através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo	31/12/2004
2058/2004	Fica instituída no Município a Semana do Evangélico a ser comemorada anualmente na 3 semana de Outub	31/12/2004
2057/2004	Fica denominada Renato de Rezende Barbosa a estrada vicinal SCD 369 que liga a Rodovia Castelo Branc	31/12/2004
2056/2004	Altera a Lei 1817 de 2000 Estabelece os subsídios do Prefeito do Vice Prefeito e dos Secretários Mun	31/12/2004
2055/2004	Abre crédito especial para o pagamento de sessão extraordinária em caso de realização durante o rece	31/12/2004
2054/2004	Dispõe sobre o repasse de honorários advocatícios aos integrantes do corpo jurídico da Municipalidad	31/12/2004
2053/2004	Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o estacionamento em vias e logradouros públicos destinados ao estacionamento rotativo de veículos e dá outras providências. (Zona Azul).	31/12/2004
2053/2004	Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o estacionamento em vias e logradouros públicos destinados ao estacionamento rotativo de veículos e dá outras providências. (Zona Azul)	31/12/2004
2052/2004	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercício de 2005	31/12/2004
2051/2004	Fica a estatal CODESAN Companhia de Desenvolvimento Santacruzense autorizada a explorar as atividade	31/12/2004
2050/2004	Abre crédito adicional especial para cobertura de despesas do orçamento vigente	31/12/2004
2049/2004	Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial com o Co Réu Rosalino Cardoso nos autos da Açã	31/12/2004
2048/2004	Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos financeiros mediante repasse efetuado pelo Govern	31/12/2004
2047/2004	Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdido procedentes do Fundo Estad	31/12/2004
2046/2004	Altera a Lei 1998 de 2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiros de 2	31/12/2004
2045/2004	Altera a Lei 1986 de 2003 Fica proibido o passeio de cães ferozes em vias públicas sem corrente e fo	31/12/2004
2044/2004	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios contemplados nesta lei objetivando a concessão de em	31/12/2004
2043/2004	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FIESP Federação das Indústrias do Estado de São P	31/12/2004
2042/2004	Altera a Lei 1985 de 2003 Dispõe sobre a colocação de placas de advertências em locais visíveis nas	31/12/2004
2041/2004	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005	31/12/2004
2040/2004	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo par	31/12/2004
2039/2004	Abre crédito adicional especial para cobertura de despesas do orçamento vigente	31/12/2004
2038/2004	Autoriza o Poder Executivo a aderir por meio de convênio ou protocolo de intenções ao Sistema de Imp	31/12/2004
2037/2004	Dispõe sobre a regularização de edificações	31/12/2004
2036/2004	Altera a Lei 2019 de 2003 Dispõe sobre a padronização da numeração dos imóveis no Município Dispõe s	31/12/2004
2035/2004	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda de SP para a inclu	31/12/2004
2034/2004	Institui no Município de Santa Cruz do Rio Pardo a Semana Orlando Villas Boas em homenagem ao Ilustr	31/12/2004
2033/2004	Revoga a Lei 1944 de 2002 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estra	31/12/2004
2032/2004	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado d	31/12/2004

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