Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
235/2003	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Santa Cruz	31/12/2003
234/2003	Revoga a Lei Complementar 197 de 2002 Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Cru	31/12/2003
233/2003	Revoga a Lei Complementar 197 de 2002 Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Cru	31/12/2003
232/2003	Altera a Lei Complementar 218 de 2003 Autoriza o Poder Executivo a remitir desde que presentes às co	31/12/2003
231/2003	Ficam os servidores públicos municipais de Santa Cruz sujeitos às sanções prevista nesta Lei pela Pr	31/12/2003
230/2003	Autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão de direito real de uso a favor da Associação dos Def	31/12/2003
229/2003	Autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão de direito real de uso a favor da Agência de Desenvo	31/12/2003
228/2003	Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento à vista do imposto Predial e Territorial Urbano	31/12/2003
227/2003	Altera a Lei Complementar 172 de 2001 Institui no sistema tributário normas relativas à progressivid	31/12/2003
226/2003	Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a concessão de direito real de uso sem ônus à entidade XX	31/12/2003
225/2003	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Altera a referência do emprego público de Telefonista	31/12/2003
224/2003	Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Sociedade Impulsionadora da Instrução e	31/12/2003
223/2003	Altera a Lei Complementar 195 de 2002 Dispõe sobre a extinção e criação de empregos públicos no Quad	31/12/2003
222/2003	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Fica criado no Quadro de Pessoal o emprego público de Diretor	31/12/2003
221/2003	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Fica criado no Quadro de Pessoal o emprego público de Chefe de	31/12/2003
219/2003	Revoga a Lei Complementar 163 de 2000 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Pa	31/12/2003
218/2003	Autoriza o Poder Executivo a remitir desde que presentes às condições impostas nesta Lei o IPTU Impo	31/12/2003
217/2003	Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz a promover a alienação de bens imóveis municipais	31/12/2003
216/2003	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P	31/12/2003
215/2003	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Fica incluído o emprego de Técnico de Segurança do Trabalho	31/12/2003
214/2003	Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Fica redenominada a atual Secretaria Municipal Extraordinária p	31/12/2003
213/2003	Altera a Lei 1983 de 2002 Ficam definidos para fins de obtenção de Alvará ou Licença de Funcionament	31/12/2003
212/2003	Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Cruz	31/12/2003
211/2003	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P	31/12/2003
210/2003	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P	31/12/2003
209/2003	Revoga a Lei Complementar 159 de 2000 Revoga a Lei Complementar 204 de 2003 Dispõe sobre a criação t	31/12/2003
208/2003	Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal fixados pela L	31/12/2003
207/2003	Dispõe sobre revisão dos subsídios do Prefeito Vice Prefeito e Secretários Municipais fixados pela L	31/12/2003
206/2003	Concede abono aos funcionários públicos municipais contratados por prazo indeterminado	31/12/2003
205/2003	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Procurador Jurídico Municipal e Engenheiro Civil Fica incluído	31/12/2003

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