| 201/2002 |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários dos servidores da Câmara Municipal
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 199/2002 |
Institui no Sistema Tributário do município a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 198/2002 |
Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 197/2002 |
Revoga a Lei 1052 de 1986 Altera a Lei 676 de 1975 Altera a Lei 1159 de 1989 Altera a Lei 1511 de 19
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 196/2002 |
Autoriza a Concessão de uso e exploração do Centro Administrativo Plácido Altera a Lei 463 de 1970 A
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 195/2002 |
Dispõe sobre a extinção e criação de empregos públicos no Quadro de Empregos Públicos Municipal
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 194/2002 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos de imóvel rural localizado fora de zona urbana
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 193/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso à Congregação Cristã no Brasil d
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 192/2002 |
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 191/2002 |
Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal. (Revoga a Lei Complementar 131 de 1998 Revoga a Lei Complementar 153 de 1999.
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 190/2002 |
Sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. (Revoga as Leis Complementares nº 117/97, 124/98, 130/98, 134/98 e 154/99)
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 189/2002 |
Autoriza a concessão de uso e exploração do Matadouro Municipal para fins de abate de animais destin
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 188/2002 |
Autoriza a celebração de contrato para que o CTP Centro de Tradições do Pecuarista Vale do Rio Pardo
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 187/2002 |
Estabelece as normas para lançamento e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza IS
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 186/2002 |
Altera a Lei Complementar 169 de 2001 Altera a Lei 178 de 2002 Altera a Lei Complementar 58 de 1993
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 185/2002 |
Dispõe sobre a Organização do Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal extingue e cria empregos
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 184/2002 |
Dispõe sobre a equiparação de funções e vencimentos do emprego público de escriturário na administra
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 183/2002 |
Autoriza a alienação de imóvel por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Es
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 182/2002 |
Autoriza a alienação de imóvel por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Es
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 181/2002 |
Altera a Lei Complementar 160 de 2000 Autoriza a ceder o prazo de 20 anos à Igreja Pentecostal Remid
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 180/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso gratuito a TV Stúdios de Jau SA
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 179/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso à Cooperativa Educacional de San
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 178/2002 |
Altera a Lei Complementar 169 de 2001 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 177/2002 |
Altera a Lei Complementar 172 de 2001 Institui no sistema tributário normas relativas à progressivid
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 176/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber ISS devido pela empresa Construtora Sanches Tripoloni
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31/12/2002 |
Detalhes |
| 175/2002 |
Altera a Lei Complementar 159 de 2000 Quadro de empregos público permanentes isolados e de carreira
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31/12/2002 |
Detalhes |
