Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO	EMENTA	DATA
137/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
136/2002	Revoga o Decreto 3 de 2001 Fica indicado como Controlador Interno da Prefeitura Municipal o Senhor A	31/12/2002
135/2002	Dispõe sobre o preço público para a publicação de atos do Poder Judiciário atos da Secretaria de Seg	31/12/2002
134/2002	Suspende o expediente externo nos dias 02 e 03 de Janeiro de 2003 e regulamenta o expediente interno	31/12/2002
133/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
132/2002	Abre crédito adicional especial para dotação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
131/2002	Ausente	31/12/2002
130/2002	Ausente	31/12/2002
129/2002	Fica instituído o recesso escolar em toda a Rede Municipal do Ensino Fundamental no período de 26/12	31/12/2002
128/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
127/2002	Decreta luto oficial por três dias em decorrência do passa mento do Ilustre Cidadão Santa Cruzense O	31/12/2002
126/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
125/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
124/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
123/2002	Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro do corren	31/12/2002
122/2002	Fica permitido a favor das empresas Anísio Ferrari & Cia Ltda e Geovana Soares dos Santos de Oliveir	31/12/2002
121/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
119/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
118/2002	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para levantamento	31/12/2002
116/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
115/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
114/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
113/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
112/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
111/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
110/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
109/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
108/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002
107/2002	Declara ponto facultativo Dia 28 de Outubro nas Repartições Públicas Municipais	31/12/2002
106/2002	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2002

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