Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
174/2001	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P	31/12/2001
173/2001	Altera a Lei Complementar 157 de 2000 Reestrutura a Tabela de Referências e reorganiza o Quadro de P	31/12/2001
172/2001	Altera a Lei 1711 de 1997 Institui no sistema tributário normas relativas à progressividade Em razão - ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 666 DE 08 DE JUNHO DE 2018. ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 673 DE 30 DE AGOSTO DE 2018. LC N° 666/2018 REVOGADA PELA LC N° 673/2018.	31/12/2001
171/2001	Dispõe sobre a liberação do servidor para o exercício do mandato sindical	31/12/2001
170/2001	Altera a Lei Complementar 149 de 1999 Dispõe sobre bolsa de estudos	31/12/2001
169/2001	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepciona	31/12/2001
168/2001	Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem imóvel do município à Igreja Evangélica Assembl	31/12/2001
167/2001	Autoriza a Câmara Municipal a contrair servidores por tempo determinado para atender necessidades te	31/12/2001
166/2001	Revoga a Lei Complementar 105 de 1977 Altera a Lei Complementar 157 2000 Reestrutura a Tabela de Ref	31/12/2001
165/2001	Dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos no Quadro de Empregos Públicos Municipal	31/12/2001
164/2001	Altera a Lei 766 de 1978 Altera a Lei 1160 de 1989 Dispõe sobre construção ou reforma os muros cerca	31/12/2001

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