Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4170/2001	Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA do município de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.	31/12/2001
2003/2001	Fica aprovado como Hino Oficial do Município o Hino a Santa Cruz do Rio Pardo com letra e música de	31/12/2001
1931/2001	Dispõe sobre a desafetação de bem público terreno localizado À Rua Frediano Colli	31/12/2001
1930/2001	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ	31/12/2001
1929/2001	Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercício de 2002	31/12/2001
1928/2001	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercício de 2002 a 2	31/12/2001
1927/2001	Altera a Lei 1419 de 1993 Dispõe sobre quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal Tabela de Ref	31/12/2001
1926/2001	Abre crédito especial de R$ 450.000,00 destinados a obras e serviços de recapeamento nas vias urbana	31/12/2001
1925/2001	Altera a Lei 1901 de 2001 Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públi	31/12/2001
1924/2001	Dispõe sobre complementação de salários de servidores regidos pela CLT	31/12/2001
1923/2001	Autoriza o Poder Executivo a celebrar e assinar termo de convênio com o município de Espírito Santo	31/12/2001
1922/2001	Dispõe sobre a regulamentação do sistema de repasse pelo Poder Executivo de recursos financeiros aos	31/12/2001
1921/2001	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado e receber recursos financeiro	31/12/2001
1919/2001	Autoriza o Poder Executivo a celebrar assinar termo de convênio de Repasse com a União Federal por i	31/12/2001
1918/2001	Institui o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Serviço Público. REVOGADA PELA LEI Nº 3295, DE 24 DE MAIO DE 2019.	31/12/2001
1917/2001	Altera a Lei 766 de 1978 Altera o Código de Posturas do Município	31/12/2001
1916/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Esta	31/12/2001
1915/2001	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2001
1914/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo atravé	31/12/2001
1913/2001	Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder adiantamento de numerários para pagamento de pront	31/12/2001
1912/2001	Revoga a Lei 1903 de 2001 Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Esportiva Santa Cru	31/12/2001
1911/2001	Dispõe sobre a concessão de complementação para Diretor de Escola Estadual submetida a Convênio de M	31/12/2001
1910/2001	Altera a Lei 1879 de 2001 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais em atraso e estabelece norm	31/12/2001
1909/2001	Altera a Lei 1882 de 2001 Dispõe sobre a autorização para que microempresas e empresas de pequeno po	31/12/2001
1908/2001	Passa a denominar Rua Antônio Candido Rosa a atual rua 3 localizada no loteamento Jardim Sant anna I	31/12/2001
1907/2001	Passa a denominar Rua Joaquim Nardo a atual rua 7 no loteamento Jardim Sant anna II	31/12/2001
1906/2001	Altera a Lei 1674 de 1997 Revoga a Lei 524 de 1972 Revoga a Lei 647 de 1975 Dispõe sobre normas para	31/12/2001
1905/2001	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia visando a execução de ciru	31/12/2001
1904/2001	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002	31/12/2001
1903/2001	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Esportiva Santa Cruzense	31/12/2001

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