Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO	EMENTA	DATA
92/2000	Institui o Selo de Qualidade total e cria comissão	31/12/2000
91/2000	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial área de terras ECD Esp	31/12/2000
90/2000	Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2000	31/12/2000
89/2000	Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal conselho de segurança de bairros CONSEB	31/12/2000
88/2000	Suspende o expediente do setor administrativo da Prefeitura Municipal nos dias 26 e 19 de dezembro d	31/12/2000
87/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
86/2000	"Dispõe sobre a permissão de uso à título precário, de área de terra de propriedade desta Prefeitura Municipal e dá outras providências".	31/12/2000
86/2000	Dispõe sobre permissão de uso a título precário de área de terra de propriedade desta prefeitura mun	31/12/2000
85/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
84/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
83/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
82/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
81/2000	Dispõe sobre permissão a título gratuito e precário de uso de bem imóvel municipal telecomunicações	31/12/2000
80/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
79/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
78/2000	Aprova o regimento interno do conselho municipal do idoso	31/12/2000
77/2000	Revoga o Decreto 73 de 1999 Regulamenta o processo de atribuição de classes e aulas transferência e	31/12/2000
76/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
75/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
74/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
73/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
72/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
71/2000	Dispõe sobre permissão de uso a título precário de área de terra de propriedade desta prefeitura mun	31/12/2000
70/2000	Dispõe sobre permissão de uso a título precário de imóvel de propriedade desta prefeitura municipal	31/12/2000
69/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
68/2000	Dispõe sobre permissão de uso a título precário de imóvel de propriedade desta prefeitura municipal	31/12/2000
67/2000	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para levantamento	31/12/2000
66/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
65/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
64/2000	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000

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